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Central de atendimento em Libras é lançada pela Justiça Eleitoral em todo o país

Plataforma por videochamada garante autonomia para eleitores surdos tirarem dúvidas e resolverem pendências

Por Redação / Diário da Nação
6 de novembro de 2026
em Justiça
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📷 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Brasília (DF) – Um novo canal de comunicação por videochamada entrou em operação nesta sexta-feira (6) para facilitar o acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva aos serviços da Justiça Eleitoral em território nacional e no exterior. Desenvolvida para aproximar o cidadão dos cartórios e tribunais, a ferramenta conecta o eleitor a um intérprete de Língua Brasileira de Sinais, que realiza a tradução simultânea para o português durante o atendimento prestado pelos servidores públicos.

A estrutura foi implementada de forma integrada no Tribunal Superior Eleitoral e nos 27 tribunais regionais eleitorais. Quem optar pelo atendimento presencial nas unidades também encontrará suporte tecnológico, uma vez que a recepção e a Ouvidoria dos órgãos regionais passam a contar com equipamentos próprios para estabelecer a conexão imediata com a central de interpretação.

Até então, a presença de profissionais especializados na língua gestual era uma realidade restrita a apenas cinco tribunais regionais, concentrados sobretudo nas capitais. Nas demais regiões, o preenchimento de formulários, emissão de certidões e regularização do título dependiam do apoio de familiares, acompanhantes ou de improvisos na comunicação escrita.

Estatísticas demográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística relativas a 2022 apontam a existência de mais de 2 milhões de indivíduos com surdez ou deficiência auditiva no Brasil. Já os registros internos consolidados em 2026 indicam que cerca de 182,3 mil votantes declararam essa condição, o que representa aproximadamente 8,37% do total de eleitores com algum tipo de deficiência cadastrados no sistema.

O acesso ao sistema pode ser feito por computadores, tablets ou smartphones, utilizando navegadores de internet por meio de link, leitura de QR Code ou o aplicativo dedicado ICON, disponível para os sistemas Android e iOS. Para evitar custos com pacotes de dados móveis, a plataforma dispõe do recurso de internet patrocinada, viabilizando as chamadas de vídeo sem deduzir a franquia do usuário.

Além da modalidade em tempo real por vídeo, o sistema disponibiliza um canal de mensagens instantâneas via webchat. Aqueles que não dispõem de dispositivos eletrônicos próprios podem se dirigir diretamente a qualquer cartório ou posto de atendimento presencial para utilizar a infraestrutura disponibilizada pelos órgãos eleitorais.

O funcionamento da central obedece ao horário de expediente regular de cada unidade jurisdicional, adaptando-se às variações de fuso horário existentes entre os estados e reforçando a capacidade operacional em períodos de pico, a exemplo do fechamento do cadastro eleitoral e das datas de votação.

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