Brasília (DF) – O alívio na medição do resultado primário do governo pode ganhar uma nova brecha em 2026. Em um movimento articulado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e formalizado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o Palácio do Planalto apresentou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11), uma proposta de lei complementar que autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo oficial da meta fiscal.
Na prática, a manobra não zera a fatura nem impede o avanço da dívida pública. Os repasses para conter os preços nos postos continuarão sendo efetuados normalmente, mas a soma deixará de ser computada na aferição sobre o cumprimento dos objetivos fiscais do Executivo naquele ano.
Exceção criada para o cálculo primário
Atualmente, as verbas liberadas via créditos extraordinários ficam imunes aos limites convencionais de gastos do Orçamento, mas obrigatoriamente entram na conta final da meta de resultado primário. O projeto protocolado nesta semana rompe essa lógica ao abrir uma exceção específica para a subvenção concedida aos produtores e importadores de diesel.
A flexibilização é desenhada para vigorar de forma restrita durante o exercício financeiro de 2026, necessitando da chancela dos deputados e senadores. Especialistas do setor público alertam que a alteração não promove qualquer redução das despesas estatais. Trata-se de uma suavização dos mecanismos de controle que pode abalar a credibilidade das regras fiscais vigentes.
Custo da contenção dos combustíveis
A decisão de ampliar o socorro ao diesel reflete a pressão do mercado internacional do petróleo, impulsionada pelos desdobramentos geopolíticos e pelos conflitos no Oriente Médio. Diante do quadro de encarecimento, o governo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários no mês de setembro. Em outubro, liberou mais R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões — parcela deste valor financiou também outros tipos de subvenção.
A última renovação desse benefício ocorreu no dia 27 de outubro, com validade fixada em 30 dias e custo estimado em aproximadamente R$ 10,5 bilhões. A política de contenção de preços já havia sido expandida em março para abarcar a gasolina e o etanol. Pelas projeções oficiais, o conjunto total de subsídios e desonerações tributárias destinadas aos combustíveis deve chegar a R$ 60 bilhões em 2026.
Receita do petróleo e pacote de ajuste
Para compensar o montante gasto nas bombas, o governo apoia-se no crescimento da arrecadação gerado pela própria cotação do petróleo. Dados do Tesouro Nacional apontam que a União deve angariar R$ 64,6 bilhões em receitas extraordinárias este ano, soma derivada de royalties, participações especiais, comercialização direta do produto e pelo imposto sobre exportação.
Implementado em março com alíquota de 12%, o tributo de exportação do petróleo garantiu R$ 15,8 bilhões aos cofres públicos entre março e outubro. A estimativa da equipe econômica é alcançar perto de R$ 22 bilhões até dezembro, já que a cobrança foi estendida até 31 de dezembro.
Paralelamente à disputa sobre o diesel, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou os passos seguintes da política fiscal. Falando à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, Moretti destacou que o pacote de ajuste prevê uma contenção em torno de R$ 60 bilhões em 2027. O plano envolve a revisão de benefícios fiscais concedidos a setores específicos, limitações para a compensação de impostos por empresas e novos dispositivos de contenção direta das despesas públicas.
