Brasília (DF) – O debate sobre a ocupação de espaços de poder no Brasil voltou a ganhar tração após o encerramento do pleito presidencial de outubro. Integrantes da sociedade civil colocaram como prioridade para o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação de uma jurista negra para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, articulada por cerca de 40 organizações, como a Coalizão Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), busca corrigir o que classificam como um descompasso histórico entre a composição da Corte e a realidade demográfica da população brasileira.
Desde a fundação do STF, em 1891, 172 ministros já ocuparam as cadeiras da instância máxima do Judiciário. Apenas três mulheres integraram o colegiado — Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber — e nenhuma delas é negra. O levantamento estatístico mais recente do IBGE mostra que mulheres representam 51% dos brasileiros, sendo que 28,4% da população, ou cerca de 60 milhões de pessoas, são classificadas como mulheres pretas ou pardas. Diante desse cenário, a ausência de representatividade é apontada por especialistas como um entrave ao fortalecimento democrático.
A coordenadora de lideranças do movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, defende que a mudança na composição do STF seria o início de um processo reparatório. Segundo ela, o tribunal manteve, por mais de um século, um padrão de desigualdade social, racial e de gênero. A demanda do grupo é ambiciosa: o preenchimento das próximas quatro vagas na Corte por mulheres, sendo pelo menos duas delas negras. A sucessão de assentos está prevista para ocorrer nos próximos anos, com a saída de ministros devido ao limite de idade de 75 anos, incluindo Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A tese central é que a falta de vivência e perspectiva de mulheres negras em decisões que impactam direitos fundamentais compromete a própria noção de justiça. Janira Sodré, da AMNB, descreve a situação como um pacto implícito de preferência por homens brancos, predominantemente da região Sudeste. “Se existe uma porta de madeira para mulheres brancas, para as negras ela é de ferro”, comparou a socióloga Jacqueline Pitanguy ao analisar a barreira estrutural que atravessa a história brasileira.
Embora a indicação seja uma prerrogativa do Executivo e dependa do crivo de um Senado com perfil conservador, as articuladoras mantêm o otimismo. Elas argumentam que a qualificação técnica de juristas negras é inquestionável e que a pressão popular pode alterar o status quo, citando mobilizações recentes da sociedade civil como termômetro de viabilidade.
O pleito também encontra eco no interior do próprio Judiciário. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, já sinalizou ser favorável a mudanças, reconhecendo que a presença de negros na magistratura é insuficiente — apenas 15% do total. Enquanto o Ministério da Igualdade Racial reforça o apoio à pauta, o movimento insiste: a presença de mulheres negras em espaços de decisão não é apenas uma questão de representação, mas uma condição indispensável para uma democracia que se pretenda, de fato, equilibrada.












