Colatina (ES) – O cenário da educação infantil no Brasil mudou, mas não na velocidade que a demanda exige. Em 2025, o país contabilizou 9,4 milhões de crianças entre zero e cinco anos inseridas em unidades de ensino, conforme o módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo IBGE em junho. O dado traz um recorte otimista, mas que esconde fissuras profundas no sistema público de ensino.
Para a faixa etária de zero a três anos, o atendimento em creches alcançou 43,3%. Embora represente um crescimento de 11% desde 2016 e um salto de 2,2 pontos percentuais sobre 2024, o patamar ainda patina abaixo da meta de 50% que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu para o período encerrado em dezembro último. São cerca de 4,5 milhões de crianças pequenas sendo cuidadas fora do ambiente doméstico, um direito garantido por lei que o Estado tem o dever de materializar.
A realidade nas pré-escolas, voltadas para crianças de quatro e cinco anos, é diferente. Ali, a taxa de atendimento chegou a 96,1%, o índice mais alto desde o início da série histórica em 2016. A obrigatoriedade, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 59/2009, impulsionou a oferta, ainda que 219 mil crianças dessa idade continuem fora das salas de aula. O abismo social aqui é nítido: enquanto entre os 20% mais ricos apenas 0,4% das crianças enfrentam barreiras de acesso, entre os 20% mais pobres esse índice sobe para 2,5%.
Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, observa que o avanço, embora real, precisa ser lido com cautela. O desafio não é apenas matemático, mas de gestão e financiamento. Para a especialista, o regime de colaboração entre União, estados e municípios deve ser o motor para enfrentar o represamento de vagas. “Essa expansão precisa ser orientada pela demanda real das redes, priorizando a equidade e garantindo qualidade, infraestrutura e valorização dos profissionais”, argumenta.
As assimetrias regionais desenham um mapa da desigualdade educacional. Enquanto Santa Catarina consegue atender 58,4% das crianças de até três anos, o cenário no Norte é crítico. No Amapá, o atendimento é de apenas 9,4%, seguido por Acre (19%), Amazonas (20,9%) e Roraima (22,8%). Essa disparidade de quase 50 pontos percentuais entre estados brasileiros evidencia a falha crônica no suporte técnico e financeiro aos municípios mais vulneráveis.
A pesquisa também detalhou as razões pelas quais as crianças não frequentam creches. A maioria dos responsáveis — 64,1% para bebês de até um ano — aponta a opção familiar como motivo principal. Contudo, a segunda causa mais frequente é alarmante: a falta de vagas ou de unidades próximas às residências, mencionada por quase um terço das famílias com crianças de dois a três anos. O levantamento indica que mais de 1,7 milhão de famílias brasileiras desejam o ensino, mas esbarram na indisponibilidade do serviço público.
A desigualdade também tem cor e CEP. Crianças pretas, pardas e indígenas enfrentam dificuldades de acesso maiores do que as brancas. Nos lares mais pobres, a barreira para encontrar uma escola é quatro vezes superior à das famílias mais ricas. O novo PNE, que projeta o decênio 2024-2034, agora mira uma meta de pelo menos 60% para crianças de três anos.
Para tentar reverter esse quadro, o Ministério da Educação (MEC) aposta no Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). O plano prevê o repasse de R$ 406 milhões entre 2026 e 2027 para entes federativos que aderirem ao termo de colaboração. O foco é duplo: criar novas vagas e assegurar a permanência das crianças no sistema, tentando, enfim, democratizar um direito que ainda chega de forma desigual a cada canto do país.
