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Educação

Selo de Alfabetização: MEC estende até dia 23 o prazo de adesão para secretarias

Medida beneficia redes públicas estaduais e municipais inscritas no programa nacional focado na educação infantil e ensino fundamental

Por Redação / Diário da Nação
18 de novembro de 2026
em Educação
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Professores da rede pública ganham acesso a mais de 8 mil vagas de pós-graduação

📷 Tomaz Silva/Agência Brasil

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Brasília (DF) – Gestores estaduais e municipais de educação ganharam um respiro no calendário oficial para buscar a certificação de suas redes de ensino. O Ministério da Educação estendeu até a próxima segunda-feira (23) a data limite de inscrição na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, garantindo que mais municípios e estados concluam o envio de suas propostas.

A chamada contempla as secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que formalizaram adesão prévia ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O processo de submissão não é individual: a operação precisa ser conduzida de forma conjunta entre os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) e os secretários das respectivas pastas.

Todo o fluxo de envio ocorre no ambiente virtual do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando a autenticação pela plataforma Gov.br. Dentro do sistema, os responsáveis devem navegar até o módulo dedicado à terceira edição da iniciativa, onde preenchem os relatórios de dados e inserem os comprovantes documentais requeridos pelo edital de 2026.

Objetivos e impacto nas redes de ensino

Criado como parte integrante do CNCA, o selo atua como um mecanismo de incentivo e mapeamento das políticas públicas voltadas à fase de alfabetização. O propósito central vai além do mero reconhecimento formal: a proposta busca reduzir as disparidades históricas identificadas no Plano Nacional de Educação e cumprir as metas fixadas no cenário nacional.

Ao premiar os gestores, a medida fomenta a disseminação de estratégias de gestão que apresentaram resultados concretos, permitindo que diferentes redes compartilhem inovações, metodologias e aprendizados. As ações focam tanto o trabalho desenvolvido na educação infantil — com atenção especial à pré-escola — quanto os anos iniciais do ensino fundamental.

Níveis de certificação e exigências do Inep

O modelo de certificação é estruturado em três patamares de alcance: bronze, prata e ouro. A definição do nível recebido por cada rede depende de um diagnóstico técnico que examina dimensões variadas da administração educacional. São analisados aspectos como governança, programas de formação para profissionais da educação, adequação da infraestrutura física e pedagógica, difusão de boas práticas e a consistência dos sistemas de avaliação.

Para atingir o grau máximo, representado pelo selo ouro, o nível de exigência está diretamente vinculado aos resultados de aprendizagem. A rede municipal ou estadual necessita igualar ou ultrapassar a meta anual estipulada no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), indicador calculado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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