Bogotá, Colômbia – O presidente Abelardo de la Espriella oficializou, poucas horas antes de uma série de mobilizações opositoras agendadas para esta quarta-feira, a assinatura de um decreto que altera o manejo das manifestações nas ruas colombianas. O texto, focado no reforço dos mecanismos de vigilância, surge em meio a uma articulação intensa de organizações estudantis, sindicais e movimentos sociais contra a gestão atual.
Em pronunciamento via rede nacional, o mandatário defendeu o direito ao protesto como uma garantia constitucional. Contudo, impôs limites claros: a prerrogativa não se estende a episódios de depredação, ameaças ou qualquer obstrução ao funcionamento de serviços essenciais, como o trânsito de ambulâncias e unidades de emergência.
A nova normativa estabelece protocolos estritos para a atuação das autoridades. Entre as diretrizes, destaca-se a exigência de que os agentes de segurança mantenham uma distância mínima de quatro metros dos manifestantes durante o acompanhamento das atividades. O decreto busca, segundo o governo, um equilíbrio entre o direito de reunião e a manutenção da ordem pública.
A autorização para intervenção direta das forças de segurança foi ampliada. A polícia poderá agir prontamente caso identifique o uso ou porte de armas de fogo, artefatos incendiários, explosivos ou armas brancas. O mesmo rigor se aplica a situações que envolvam agressões contra cidadãos ou retenções forçadas de indivíduos, configurando o uso da força como uma resposta a condutas ilícitas detectadas durante o fluxo dos atos.
O decreto cria ainda salvaguardas específicas para determinados grupos. Servidores públicos, integrantes das forças uniformizadas, equipes de jornalismo e profissionais de missões médicas passam a contar com protocolos protetivos, definindo competências para a resposta estatal diante de qualquer investida ou ameaça direcionada a esses setores no decorrer das manifestações.
A manobra legislativa do Executivo não se limita às ruas. O governo aproveitou o momento para protocolar outras iniciativas, incluindo um novo estatuto antiterrorista e um projeto de lei desenhado para enfrentar grupos armados organizados que atuam no território nacional. O pacote, articulado em conjunto com a recente regulamentação de controle, sinaliza uma guinada na postura da administração frente à oposição e aos movimentos que pretendem ocupar o espaço público.
