Brasília (DF) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início, nesta quinta-feira (11), a um esforço estruturado para reorganizar como o Estado enfrenta o desaparecimento de cidadãos. Durante o Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, realizado em Brasília, foram lançados três documentos técnicos voltados à capacitação de agentes públicos e ao aprimoramento de protocolos de busca.
O pacote inclui uma cartilha específica para Polícias Militares e Guardas Municipais, um guia de orientações para as autoridades estaduais e um diagnóstico detalhado sobre o manejo de pessoas falecidas com identidade desconhecida. A ideia central, segundo o diretor do Sistema Único de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Júnior, é reconhecer que a complexidade desse fenômeno supera a capacidade de qualquer órgão isolado.
Nogueira Júnior reforçou a importância do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O sistema funciona como um ponto de convergência para dados das polícias civis estaduais, eliminando gargalos que antes dificultavam a comunicação entre estados. Para o gestor, o desaparecimento vai além da segurança pública: trata-se de uma ferida aberta na dignidade humana e na coesão familiar.
Representando o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Elisa Calcaterra pontuou que o fortalecimento institucional é uma medida direta de garantia de direitos para os mais vulneráveis. Contudo, a perspectiva técnica é constantemente tensionada pela urgência de quem vive a espera. Ivanise Espiridião, fundadora da Associação Mães da Sé, descreveu o cotidiano de quem não possui um encerramento para o luto. A líder do movimento busca respostas desde dezembro de 1995, quando sua filha, Fabiana Esperidião, desapareceu em São Paulo.
A atuação do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) somou-se às medidas com a publicação de um manual voltado à implementação da Resolução CNJ nº 634/2025. O foco aqui é técnico, mas com forte viés de acolhimento. Magistrados recebem orientações sobre como conduzir processos de morte presumida e declaração de ausência, assegurando que o Judiciário não trate o caso apenas como um rito burocrático, mas como um processo onde os familiares devem ser ouvidos.
Natália Dino, gerente de projetos da Secretaria-Geral do CNJ, destacou que o objetivo é que o juiz enxergue o familiar também como uma vítima do processo. A meta é evitar que a busca se torne uma jornada solitária e que a dor seja ignorada pelas instituições. O tom da fala da gestora durante o seminário remeteu à resistência histórica no Brasil, citando o simbolismo de figuras que lutaram por justiça em tempos de opressão política, na esperança de que a espera das famílias brasileiras de hoje encontre, enfim, um caminho menos traumático.
