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Reformas previdenciárias falharam em entregar equilíbrio fiscal e crescimento econômico

Especialista aponta que o modelo atual ignora a precarização do trabalho e defende nova forma de financiamento do sistema

Por Redação / Diário da Nação
21 de novembro de 2026
em Sociedade
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Reformas previdenciárias falharam em entregar equilíbrio fiscal e crescimento econômico

📷 André Torres/Divulgação

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Brasília (DF) – A crise do sistema previdenciário brasileiro vai muito além de planilhas de gastos ou do aumento da expectativa de vida. Para o advogado Ricardo Souza, autor da obra Previdência, Trabalho e Democracia, o desgaste do modelo atual é reflexo direto das profundas transformações no mundo do trabalho, da desigualdade na concentração de renda e das mudanças estruturais na organização do próprio capitalismo.

Ao analisar quase 30 anos de alterações nas regras do setor, Souza questiona a eficácia das políticas adotadas sob a influência do pensamento neoliberal. Na visão do especialista, as sucessivas reformas, iniciadas por volta de 1995, não cumpriram as promessas de alcançar equilíbrio fiscal, estimular o crescimento econômico ou ampliar a capacidade de investimento estatal. Pelo contrário, o foco no corte de benefícios e no prolongamento do tempo de contribuição apenas aprofundou o abismo da exclusão previdenciária no país.

A fragilidade do sistema encontra eco no cenário atual do mercado laboral. O avanço da informalidade, da terceirização, da pejotização e do trabalho mediado por plataformas digitais tem drenado a base de contribuintes. Em 2024, os números do Ministério da Previdência Social revelaram um dado preocupante: aproximadamente 27 milhões de brasileiros em idade ativa, entre 16 e 59 anos, encontravam-se desamparados por qualquer proteção previdenciária.

Souza destaca que a tecnologia, que deveria impulsionar melhores condições de vida, tem servido majoritariamente à concentração de riquezas nas mãos de poucos. A robotização e a inteligência artificial, ao substituírem postos de trabalho sem que haja uma contrapartida social, enfraquecem a estrutura de arrecadação. Enquanto os ganhos de produtividade não forem democratizados, a sustentabilidade da Previdência permanecerá em risco.

Diante desse panorama, o especialista defende que o debate político, inclusive dentro do campo progressista, precisa ultrapassar a simples resistência a reformas. O desafio, segundo ele, é reconhecer as falhas estruturais e propor alternativas que integrem proteção social e saúde financeira sem que o trabalhador suporte, sozinho, todo o ônus da conta.

Uma das propostas centrais de sua análise é a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. A ideia central é buscar fontes de financiamento externas ao trabalho tradicional. Isso envolveria uma revisão da justiça fiscal, com foco na tributação de grandes fortunas, dos lucros das big techs, da financeirização e de modelos de negócio que geram poucas contratações. Esses recursos seriam essenciais não apenas para garantir aposentadorias, mas para assegurar uma base de renda mínima a quem foi empurrado para a informalidade — uma rede de segurança contra a miséria que ameaça trabalhadores diante de doenças ou acidentes.

Tags: Economiaequilíbrio fiscalMercado de TrabalhoPrevidência SocialReforma da Previdência
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