Rio de Janeiro (RJ) – O estado do Rio de Janeiro traçou uma meta ambiciosa para os próximos três anos: ampliar o sistema penitenciário com a criação de 5.180 novas vagas. O compromisso, selado por meio de um pacto com vigência estendida até 2036, define um cronograma escalonado que deve se iniciar em 2026 e se consolidar ao longo de 2027 e 2028.
A estratégia de expansão começa com a instalação de novos módulos em unidades prisionais já existentes, prevendo a entrega de 2.180 vagas logo no primeiro ano. O ritmo se mantém nos anos seguintes, com a promessa de mais 1.500 vagas em 2027 e outras 1.500 em 2028. Além da construção física, o documento exige a realização de estudos técnicos até o final de 2027 e a implementação de diretrizes para um plano de longo prazo que abrangerá o período de 2029 a 2036, acompanhado por rigorosos protocolos de monitoramento.
O esforço financeiro para viabilizar o projeto é compartilhado. O Fundo do Tribunal de Justiça destinará R$ 33 milhões, enquanto o Fundo do Ministério da Justiça, operado via Senappen, injetará R$ 79 milhões. O estado do Rio de Janeiro entra com a maior fatia do aporte, comprometendo R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões no biênio subsequente.
A justificativa para o investimento passa pela crise estrutural que define o cotidiano das cadeias fluminenses. Atualmente, o sistema abriga cerca de 46,3 mil pessoas em celas físicas, um volume que frequentemente ignora os limites das instalações. Para o promotor de Justiça Murilo Bustamante, a superlotação não é apenas um problema de espaço, mas um motor de degradação que abre alas para a influência de facções criminosas e a violação sistemática de direitos fundamentais. A meta, segundo ele, é corrigir essa distorção para garantir a efetividade da responsabilidade penal.
Do ponto de vista administrativo, o governador em exercício, Ricardo Couto, reforçou que a medida atende a um mandamento constitucional de adequação dos estabelecimentos prisionais. A decisão teria sido tomada após debates entre diversos setores da sociedade.
Desequilíbrio nos investimentos
O desafio da gestão prisional no Rio surge em um momento em que estudos revelam uma disparidade profunda na alocação de recursos da segurança pública no Brasil. A pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, divulgada recentemente pelo centro de pesquisa Justa no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, expõe a desproporção entre as frentes de atuação.
Os dados mostram que, para cada R$ 5.423 investidos nas polícias em 2025, apenas R$ 1.169 foram direcionados ao sistema prisional. O dado mais alarmante, contudo, reside nas políticas de reintegração: apenas R$ 1 foi destinado a ações exclusivas para egressos. Para os coordenadores do estudo, essa estrutura de gastos funciona como um funil, onde o foco absoluto na porta de entrada do sistema criminal acaba por esvaziar as outras etapas, sem que isso resulte, necessariamente, em uma segurança mais sólida para o cidadão.
