Guarapari (ES) – O Ministério do Trabalho e Emprego planeja oficializar na segunda-feira (9) o decreto que estabelecerá as diretrizes para o fim da escala 6×1. A confirmação foi feita pelo ministro Luiz Marinho nesta quarta-feira (4), após um ajuste no cronograma inicial, que previa a publicação ainda nesta semana. O adiamento decorreu da impossibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizar o despacho oficial sobre o tema nos últimos dias.
A pauta, que envolve a transição do modelo de seis dias de trabalho por um de folga para o regime de cinco dias de labuta para dois de descanso, será discutida entre Marinho e o presidente nesta quinta-feira (5). O objetivo central do decreto é coordenar a implementação da nova jornada nos diferentes setores da economia, assegurando que o funcionamento das empresas não seja prejudicado enquanto os direitos dos trabalhadores são preservados.
A base da nova regra determina que todo trabalhador tenha direito a um mínimo de oito folgas a cada período de 30 dias. Embora a PEC promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro tenha consolidado o fim da escala 6×1, o governo busca agora conferir flexibilidade operacional. Segundo o ministro, não existirá uma lista rígida de formatos, mas sim a obrigatoriedade de que os dois descansos semanais previstos na legislação sejam efetivamente cumpridos ao longo do mês.
Para isso, as negociações coletivas serão o principal instrumento. Marinho pontuou que o governo pretende incentivar diálogos entre patrões e empregados, com a possibilidade de convenções nacionais que orientem a aplicação das normas em diferentes estados. Setores que operam de forma ininterrupta, como os de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, terão atenção especial para que a transição ocorra sem descontinuidade nos serviços essenciais.
Além da organização das escalas, o governo trabalha com a previsão de redução da carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas, com implementação planejada a partir de 15 de dezembro. Marinho reforçou que a prioridade governamental é garantir uma transição segura, protegendo a estabilidade dos empregos.
Durante a apresentação dos dados do Caged, o ministro aproveitou a oportunidade para contestar a pressão exercida pelo mercado financeiro sobre a condução econômica do país. Ao ser questionado sobre propostas alternativas à política fiscal e monetária, como as defendidas pelo economista André Lara Resende, Marinho classificou como inadequada a resistência do setor financeiro ao debate de novas ideias.
O ministro criticou o que chamou de comportamento fechado dos agentes da Faria Lima, afirmando que o governo deve ter autonomia para analisar diferentes visões econômicas. Para Marinho, o patamar atual da taxa básica de juros é um entrave real, prejudicando o Estado, as empresas e a sociedade brasileira como um todo. Ele qualificou como inaceitável a reação negativa do mercado a qualquer discussão que fuja do modelo convencional de gestão de juros.
