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Justiça

Aplicativo Pardal registra mais de 51 mil queixas sobre propaganda eleitoral irregular

Justiça Eleitoral já converteu pouco mais de um quarto das ocorrências recebidas pelo sistema em processos formais

Por Redação / Diário da Nação
29 de setembro de 2026
em Justiça
2 mins read
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TSE fecha pacto com plataformas digitais para conter desinformação nas eleições de 2026

📷 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Brasília (DF) – O volume de queixas sobre o comportamento dos candidatos nas ruas e no ambiente digital alcançou uma marca expressiva. Desde a largada da campanha para o pleito de 2026, o aplicativo Pardal contabilizou 51.395 registros de propaganda fora das normas. A ferramenta, estruturada pelo TSE, funciona como o principal canal de entrada para o controle social durante o período de votação.

No topo da lista de estados com maior índice de notificações está São Paulo, com 10.388 ocorrências. O levantamento segue com a Bahia, somando 5.969 registros, Minas Gerais, com 4.635, e Pernambuco, que acumula 3.505 casos. Na outra ponta do gráfico, com os menores números, aparecem o Tocantins, com apenas 74 notificações, Roraima, com 104, e o Piauí, registrando 172.

O conteúdo das denúncias revela uma tendência clara: 43,78% do total diz respeito a materiais dispostos inadequadamente em vias públicas. Logo depois, surgem infrações envolvendo propriedades particulares, como a pintura de muros que descumprem as resoluções vigentes, além de peças instaladas em bens de uso comum ou repartições públicas — condutas vedadas, salvo em situações raras e mediante autorização específica da Justiça Eleitoral.

Além das irregularidades físicas, o sistema processa relatos sobre abusos na internet e em meios de comunicação tradicionais, como jornais, revistas, rádio e televisão. O uso de adesivos em veículos que excedem as dimensões máximas permitidas pelos tribunais também integra a lista de queixas recorrentes. Até o momento, 27% do volume total de entradas foi convertido em processos judiciais.

Para operar a ferramenta, o cidadão deve baixar o Pardal, disponível gratuitamente tanto na Google Play quanto na App Store. O acesso exige uma autenticação prévia via Gov.br ou login do e-Título. Para garantir a segurança de quem reporta, o nome do denunciante é preservado sob sigilo absoluto pelo sistema.

A interface permite que o usuário não apenas relate o incidente, mas também anexe evidências como vídeos, registros fotográficos, arquivos de áudio ou links diretos para o conteúdo questionado. Caso a irregularidade apontada fuja da competência direta do Pardal, a plataforma encaminha automaticamente a demanda para órgãos parceiros, como o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), garantindo que nenhum relato seja ignorado pelo fluxo de fiscalização do pleito.

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