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Justiça

Flávio Dino mantém suspensão de vídeos com ofensas de vereador contra adversário no Amazonas

Ministro do STF libera uso do termo 'nunca será', mas barra xingamentos de baixo calão gravados por parlamentar de Manaus

Por Redação / Diário da Nação
7 de junho de 2026
em Justiça
2 mins read
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Flávio Dino proíbe novos penduricalhos para magistrados e membros do MP

📷 Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Brasília (DF) – A disputa barulhenta travada nas redes sociais entre dois políticos de Manaus foi parar no Supremo Tribunal Federal neste fim de semana. No centro do embate está o vereador Alexandre da Silva Salazar, o Sargento Salazar, do PL, que recorreu à corte para tentar reverter uma punição imposta pela Justiça Eleitoral do Amazonas devido a postagens repletas de ataques contra o adversário David Almeida, do partido Avante.

Neste domingo, dia 7, o ministro Flávio Dino analisou o caso e tomou uma decisão intermediária. Ele manteve fora do ar os vídeos em que o vereador dispara xingamentos e termos de baixo calão contra Almeida, que concorre ao governo do estado. Em contrapartida, liberou o uso de uma provocação que havia sido vetada anteriormente: o bordão de que o rival “nunca será” governador.

A polêmica começou em abril, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas determinou a remoção imediata das publicações, classificadas como propaganda eleitoral negativa. Na ocasião, a corte regional estabeleceu uma multa de R$ 200 mil caso o parlamentar descumprisse a ordem de apagar o conteúdo ofensivo.

Os limites da ironia e do insulto

Ao avaliar o recurso do parlamentar amazonense, Dino traçou uma linha divisória entre a provocação política aceitável e a grosseria pura. Para ele, proibir uma expressão satírica ou uma previsão desfavorável como “nunca será” configuraria ato de censura, algo incompatível com as regras do jogo democrático.

O ministro ponderou que, dependendo do contexto, esse tipo de bordão faz parte do embate político, desde que observados os limites éticos e jurídicos. O cenário muda de figura quando a retórica descamba para a ofensa pessoal sistemática e a agressão gratuita.

A decisão acabou por tocar em uma ferida aberta no cenário político atual. Ao justificar a censura aos termos chulos, Dino fez duras críticas à forma como as redes sociais vêm sendo utilizadas por agentes públicos. Segundo o ministro, a invasão do discurso político por bizarrices e grosserias vai além de uma falha de educação cívica ou familiar, constituindo um problema constitucional que ameaça o funcionamento da própria democracia.

Decoro e moralidade constitucional

O ministro enfatizou que o mandato parlamentar não serve como salvo-conduto para ataques de cunho pessoal. A atuação de quem ocupa uma cadeira no Legislativo precisa respeitar preceitos fundamentais de decoro e moralidade estabelecidos pela Constituição.

Para Dino, o ambiente público comporta críticas duras, discordâncias e até confrontos mais ríspidos. No entanto, essas reações perdem a legitimidade jurídica quando ultrapassam as fronteiras estabelecidas pelo Direito Penal e desrespeitam a dignidade do cargo que os envolvidos exercem.

Com o despacho deste domingo, o vereador de Manaus mantém o direito de usar sua retórica de oposição na internet, mas segue obrigado a expurgar de seus canais as ofensas pessoais de baixo calão, sob o risco de arcar com a pesada sanção financeira estipulada pela Justiça amazonense.

Tags: adversárioamazonas brasíliadisputa barulhentaEleições AmazonasFlávio DinoManausmantém suspensãoOfensasredes sociaisSargento Salazarstftravada nasvereador contravídeos com
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