TSE desaprova contas partidárias do PSDB referente ao ano de 2016

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As decisões que definem o Brasil. STF, STJ, tribunais e as sentenças que marcam a história do judiciário nacional, com cobertura clara e acessível para o cidadão.

Ministra do STF dá 10 dias para presidente explicar indulto a Silveira

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem (25) prazo de 10 dias para que o presidente...

Juiz dá 72 horas para União se manifestar sobre graça constitucional

O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para...

Ministra do STF arquiva inquérito contra presidente no caso Covaxin

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o...

Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra indulto a Silveira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação...

Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá induto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo...

Efeito de lei contra revitimização será mais simbólico do que efetivo

Desde o início deste mês, está em vigor a lei que criou o crime de violência institucional, que prevê prisão...

Supremo condena deputado federal Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses...

STF: Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (20) pela condenação do deputado federal Daniel Silveira...

Estado do Rio de Janeiro tem 721 mil eleitores com título cancelado

Eleitores que estão com o título cancelado têm prazo até 4 de maio para regularizar a situação junto aos tribunais...

Ministério Público do Rio investiga fraude na compra de imóveis

A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu do Ministério Público...

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Veronica Costa é presa pela Polícia Civil após condenação definitiva por crime de tortura

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