O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou parcialmente a veiculação, pelo governo federal, de campanha publicitária alusiva ao Bicentenário da Independência do Brasil.
Moraes determinou apenas que seja extraído trecho considerado por ele como de “conotação eleitoral”. Ao autorizar a propaganda, o ministro atendeu a pedido do secretário especial das Comunicações da Presidência, André de Sousa Costa.
A autorização da Justiça Eleitoral para veiculação de campanhas nacionais é necessária por causa da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe qualquer publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do governante, nos três meses que antecedem o pleito, para evitar desequilíbrio na disputa.
“Inegável a presença dos requisitos pela importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência. No tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando no país”, escreve Moraes na decisão.
Moraes determinou que as peças publicitárias tenham identificação somente dos ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, responsáveis pela campanha. Ele proíbe qualquer menção ao “governo”, mesmo que de forma abreviada, em páginas oficiais sobre o bicentenário na internet.
Reviravolta
A decisão de autorizar a campanha veio depois de ter sido publicada, poucas horas antes, no sistema eletrônico do TSE, outra decisão, em que Moraes proibia por completo a campanha sobre o bicentenário e o 7 de setembro.
Na decisão anterior, o ministro chegou a escrever que as peças alusivas à data comemorativa se tratavam “de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”.
O gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) depois informou, por meio da assessoria da Corte, que a primeira decisão foi lançada no sistema por engano. Na segunda decisão, o ministro afirma ter havido “erro material”, e que por isso precisou substituir os documentos.
Antes do novo posicionamento de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro, em agenda como candidato à reeleição, chegou a comentar a proibição do verde e amarelo na campanha sobre o Bicentenário.
“O grande problema é nossa liberdade que está em jogo. A gente vai acabar perdendo isso aí se a gente não se preocupar. Essa decisão do verde e amarelo, parece que não é nada, mas é importante. No meu entender, o pessoal meu deve estar analisando isso. Se o entendimento foi usar a camisa verde e amarela, eu vou usar”, disse Bolsonaro.
