Brasília (DF) – O destino político de Antonio Denarium (Republicanos) foi selado definitivamente nesta terça-feira (30). O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, manter a cassação do mandato do ex-governador de Roraima, encerrando a tentativa da defesa de reverter a perda do cargo, decretada originalmente em abril deste ano. A decisão do colegiado também mantém o impedimento do ex-vice-governador, Edilson Damião (União).
A controvérsia gira em torno da conduta da chapa durante a corrida eleitoral de 2022. Na visão dos ministros, houve um claro abuso de poder, configurado pela distribuição irregular de cestas básicas e o oferecimento de auxílios para reformas habitacionais no período em que a legislação proibia tais práticas. Esse entendimento seguiu a linha adotada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que já havia identificado o desvio de finalidade na concessão desses benefícios em 2023.
Nos bastidores jurídicos, a estratégia dos advogados de Denarium focava em descaracterizar qualquer ilegalidade. A defesa argumentava que os programas sociais não foram criados para impulsionar a candidatura, mas seriam apenas uma reorganização administrativa de projetos que já existiam previamente. Para eles, a medida não passava de uma gestão eficiente de recursos, e não de uma manobra para angariar votos de forma ilícita.
O cenário político no estado, contudo, já estava em ebulição há semanas. Com a determinação anterior de vacância, o Tribunal Superior Eleitoral ordenou a realização de um novo pleito, que aconteceu em 21 de junho. Naquele dia, os eleitores foram às urnas e conferiram uma votação expressiva a Arthur Henrique (PL), que alcançou a marca de 160.004 votos — o equivalente a 60,87% da preferência do eleitorado.
Entretanto, o sucesso nas urnas não significou uma vitória automática. Arthur Henrique teve seu registro de candidatura barrado pela Justiça Eleitoral local. Esse entrave técnico colocou a homologação do processo sucessório em um limbo jurídico, dependendo agora, exclusivamente, do aval da corte superior para que o resultado final das urnas seja validado ou ignorado.
A negativa do recurso desta terça-feira é o ponto final na disputa judicial que envolvia o ex-governador, mas abre um novo capítulo de incertezas quanto à administração do Poder Executivo em Roraima. Agora, resta saber como os ministros do TSE irão equacionar a questão do registro de candidatura do postulante que liderou o pleito suplementar, definindo quem, de fato, assume o controle do Estado.
