Brejetuba (ES) – O Congresso Nacional cravou na noite desta quarta-feira (14) uma mudança profunda nas relações de trabalho brasileiras. Com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A decisão, que altera o cotidiano de milhões de brasileiros, provocou reações opostas entre o capital e o trabalho.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou o resultado como um marco histórico. Para a entidade, o fim da jornada 6×1 — descrita como um modelo arcaico e exaustivo — representa uma conquista do esforço organizado da classe trabalhadora. Em nota, a central argumentou que a medida é um divisor de águas para interromper o desgaste físico e mental imposto pelo sistema anterior.
Na mesma linha, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, defendeu que a mudança abre espaço para que o trabalhador tenha mais tempo para a vida pessoal, saúde e qualificação profissional. Torres recorreu a experiências internacionais para sustentar que a redução da jornada costuma atuar como um motor para elevar a produtividade e fomentar a criação de novas vagas de emprego.
A reação dos empresários
Do lado patronal, a recepção foi de profunda preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) não economizou nas críticas e rotulou a aprovação como um retrocesso para a economia nacional. O presidente da CNI, Ricardo Alban, fez um apelo direto aos parlamentares para que a matéria seja revisitada. O argumento central é que o Brasil já enfrenta desafios severos de produtividade e que, sem ajustes, a medida poderá inflar custos e prejudicar a competitividade do país no mercado global.
Os cálculos da CNI sugerem um cenário desafiador: um impacto de até R$ 267 bilhões nos custos de produção, com uma projeção de queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma pressão inflacionária na casa dos 6,2%. Já o Ipea desenha um cenário menos drástico, estimando um impacto de 1% no custo total para o comércio e a indústria, embora reconheça que setores específicos, como o de vigilância e segurança, podem arcar com custos adicionais de até 6,6%.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também manifestou descontentamento, lamentando que uma mudança estrutural tenha sido discutida em pleno período eleitoral. Para a entidade, faltou o aprofundamento técnico e o diálogo necessário para compreender os efeitos reais sobre a sustentabilidade das empresas.
O cronograma de transição
A nova regra estabelece um período de adaptação de 14 meses. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão migrar para a escala 5×2, com a carga semanal limitada a 42 horas. Após o período de um ano, o teto cai definitivamente para 40 horas semanais. Tudo isso, segundo o texto, sem a redução nos salários.
O cenário político também movimenta os bastidores sobre o futuro da legislação. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) indicou que a oposição, que inicialmente rejeitava o texto, mudou de postura após a condução da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar sugeriu que, caso o senador Flávio Bolsonaro alcance o comando da Casa, novos debates sobre contratos por hora trabalhada, via PEC 12/2026, podem retornar à mesa.
