Brasília (DF) – O rigor do cerimonial no Congresso Nacional foi momentaneamente suspenso nesta sexta-feira (16). Durante a solenidade que oficializou a Emenda Constitucional 141 de 2026, o presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu que o protocolo não teria a última palavra. Em um gesto público de reconhecimento, ele convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para ocupar um assento na mesa oficial, ao lado das demais autoridades presentes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A justificativa de Alcolumbre para o movimento foi direta: o papel de Paim como o rosto da luta por essa conquista ao longo dos últimos quarenta anos. O presidente do Congresso admitiu que o rito constitucional era outro, mas ponderou que seu coração não permitiria que o parlamentar gaúcho não estivesse ali para representar o povo brasileiro. A cena marcou a trajetória de um dos políticos mais longevos do país, que soma quatro mandatos como deputado federal e três como senador.
A história de Paim com o tema é antiga. Em 1994, ele tentou pela primeira vez reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, por meio do Projeto de Lei 4.653. À época, o texto não avançou, assim como outras propostas que ele protocolou ao longo das décadas. Com 76 anos de idade, Paim enxerga a mudança de agora — que institui a escala 5×2 e reduz a carga horária — como o desfecho de um ciclo que remete à promulgação da Constituição de 1988, quando a jornada foi cortada de 48 para 44 horas.
Ao falar com a imprensa após a promulgação, o senador, que decidiu não disputar a reeleição pelo Rio Grande do Sul e encerrará sua carreira ao fim desta legislatura, confessou sentir-se realizado. Ele destacou que, ao longo de sua trajetória desde a Constituinte, apresentou dez projetos voltados ao tema. Para Paim, o impacto da nova medida será sentido na qualidade de vida da população brasileira.
Mudanças práticas na rotina do trabalhador
A nova emenda constitucional encerra oficialmente a escala 6×1. O modelo que prevê dois dias de descanso para cada cinco trabalhados entra em vigor em um prazo de dois meses para todo o país. A transição para a jornada de 40 horas semanais, por outro lado, será escalonada: em 60 dias, o limite cai para 42 horas; após 14 meses, atinge o objetivo final de 40 horas, mantendo a integridade dos salários.
A tramitação final ocorreu na última quarta-feira (14), no Senado, sob forte pressão popular e sindical. O placar foi expressivo: 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Embora parte da oposição inicialmente tenha resistido à votação da PEC nesta semana, a estratégia mudou após a marcação da sessão, levando a maioria dos parlamentares da bancada oposicionista a endossar o projeto. A promulgação fecha um capítulo que, para muitos nos corredores de Brasília, teve o nome de Paulo Paim gravado em cada etapa do processo.
