Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal serviu de palco, nesta quarta-feira (1º), para um confronto central sobre o futuro das relações laborais no país. Em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1 foi alvo de intensas divergências. O texto permanece retido na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), há mais de um mês.
Do lado patronal, representantes dos setores da indústria, comércio e transportes manifestaram preocupação com o impacto financeiro da medida. A tese central dos empresários é que a mudança legislativa elevaria os custos operacionais, prejudicando a economia e a competitividade. Para nomes como Ivo Dall’Acqua, presidente da Fecomércio-SP, a discussão deveria focar na produtividade. Segundo ele, o caminho para o desenvolvimento passa primeiro pela criação de riqueza para, posteriormente, ocorrer sua distribuição.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, endossou a cautela e defendeu que o debate seja postergado para o período pós-eleitoral de outubro. Skaf criticou a proposta de redução de carga horária para 40 horas semanais, sem corte nos salários, e sugeriu como alternativa uma PEC paralela, apoiada pela oposição, que mantém a escala 6×1 e introduz o contrato por hora trabalhada. Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT), representada por Vander Costa, propôs uma transição mais gradual, sugerindo a redução de uma hora por ano para minimizar os custos para as empresas.
Em contrapartida, o governo federal e as centrais sindicais sustentaram que a medida é viável e humanamente necessária. O ministro da Secretaria-geral da Presidência, Guilherme Boulos, comparou o impacto econômico da PEC ao de reajustes do salário mínimo, afirmando que o mercado tem capacidade de absorção. Boulos destacou os índices recentes de afastamentos por doenças ocupacionais, citando que, em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados — um aumento de 15% em relação a 2024, impulsionado por transtornos mentais, depressão e lesões físicas.
“Um trabalhador descansado é mais produtivo”, argumentou Boulos, reforçando que o esgotamento físico e psicológico, refletido nos recordes de burnout, gera um custo social que o país não pode ignorar. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reforçou a ideia de que a redistribuição dos ganhos econômistas das últimas quatro décadas é essencial para dinamizar o consumo e fomentar o desenvolvimento, pontuando que o Executivo tem buscado alternativas para aliviar pequenos negócios, como a proposta de elevar o limite de faturamento de microempreendedores.
Ricardo Patah, presidente da UGT, resgatou o contexto histórico das reivindicações operárias, lembrando que a busca pelas 40 horas semanais é uma pauta antiga. Para ele, o tempo de descanso é um direito básico e fundamental. A proposta atualmente em discussão prevê um prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 e um cronograma de 14 meses para a transição total para as 40 horas. Enquanto o Senado delibera, o embate mantém em lados opostos a pressão pela saúde mental e dignidade dos trabalhadores e o receio de empresários sobre a sustentabilidade operacional das empresas.
