Brasília (DF) – O cenário trabalhista brasileiro passou por uma alteração estrutural profunda na última sexta-feira, dia 16. O Congresso Nacional oficializou a Emenda Constitucional 141/2026, dispositivo que decreta o fim da tradicional escala 6×1. A partir de dezembro, o modelo vigente por décadas será substituído pelo direito a dois dias de folga por semana, acompanhado pela fixação de uma carga horária máxima semanal de 40 horas.
A origem da medida remonta ao final de 2019, especificamente em 11 de dezembro, quando a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apresentada. O texto, contudo, permaneceu em um limbo legislativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos. A dinâmica só foi alterada em 2023, quando a tramitação ganhou fôlego novo — coincidindo com a ascensão do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
O gatilho para essa transformação foi a insatisfação de Rick Azevedo, na época um balconista de farmácia que utilizava vídeos gravados pelo celular para expor o esgotamento físico e mental decorrente de uma jornada exaustiva. Azevedo, sem qualquer histórico político, desconhecia que uma proposta legislativa similar já repousava nas gavetas do Parlamento. A convergência entre sua mobilização digital e a iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que articulou a PEC 8/2025 com apoio de mais de 200 parlamentares, foi decisiva. Os projetos foram fundidos, resultando no texto final que agora rege as relações de trabalho no país.
Em entrevista recente, Azevedo — que ascendeu de balconista a vereador no Rio de Janeiro em 2024 e, posteriormente, conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026 com 191.371 votos — detalhou a trajetória que transformou o desabafo de um homem negro e migrante, nascido em Taipas, Tocantins, em uma política de Estado. Para ele, a escala 6×1 funcionava como um mecanismo que impedia o trabalhador de exercer sua cidadania, forçando-o a escolher entre o descanso mínimo e a convivência familiar.
“O VAT não nasceu dentro do Congresso, mas no chão da farmácia”, afirmou o agora parlamentar, ressaltando que o movimento foi responsável por dar nome a uma dor coletiva e traduzir uma reivindicação secular em uma pauta contemporânea. Ele destaca que, embora tenha recebido o reconhecimento do presidente Lula, que sugeriu que a norma fosse chamada de Lei Rick Azevedo, a conquista pertence aos milhões de brasileiros que engajaram na petição online e ocuparam as redes sociais.
Sobre os impactos, Azevedo defende que o descanso ampliado não é apenas uma demanda por lazer, mas uma necessidade econômica. O deputado sustenta que a medida promove a qualidade de vida e a saúde do trabalhador, o que, por extensão, reflete em maior produtividade e na possível geração de postos de trabalho para suprir a reorganização das jornadas. No entanto, o legislador admite preocupação com tentativas de desvirtuamento da nova regra. Ele alerta para o risco de precarização por meio da pejotização ou da terceirização fraudulenta, práticas que, em seu entendimento, exigirão uma atuação rigorosa do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
O desafio agora se desloca para a preservação do direito recém-conquistado. Diante de um Congresso heterogêneo, o deputado projeta a criação da chamada “Bancada CLT”, um bloco parlamentar transversal focado na proteção dos direitos trabalhistas. Azevedo enfatiza que, apesar de sua nova posição, sua identidade permanece vinculada à base operária. A estratégia de defesa contra possíveis retrocessos não será centrada apenas no plenário, mas na manutenção da pressão popular e na continuidade do diálogo com sindicatos e movimentos sociais.
A transição para o novo modelo de 40 horas semanais com dois dias de descanso exigirá adaptações dos setores produtivos, em especial dos pequenos negócios. Ainda assim, o tom adotado pelo deputado é de que a história brasileira comprova que o país resiste e prospera ao ampliar direitos, citando conquistas passadas como o décimo terceiro salário e as férias. O foco agora, segundo ele, é impedir que o desenvolvimento econômico continue dependente de uma força de trabalho exaurida. Para Azevedo, o fim da escala 6×1 é apenas o início de um novo ciclo de garantias para o trabalhador brasileiro.
