Baixo Guandu (ES) – Proposta reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso sem corte no salário
Depois de segurar a tramitação por meses e condicionar o andamento do texto ao fim do período eleitoral, a cúpula do Senado definiu a data para apreciar a proposta que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição para a próxima quarta-feira (14).
A iniciativa, registrada como PEC 221/2019, altera profundamente a rotina profissional no país ao garantir dois dias de repouso semanal remunerado sem que haja qualquer abatimento nos vencimentos dos trabalhadores. O texto prevê a transição gradativa da carga semanal das atuais 44 horas para 40 horas.
Ao oficializar a inclusão da matéria na ordem do dia, o senador argumentou que está cumprindo o compromisso assumido anteriormente de pautar o tema garantindo diálogo, responsabilidade e observância às normas regimentais do Congresso.
Caminho travado na Casa
A proposta chegou ao Senado respaldada pela aprovação na Câmara dos Deputados, onde foi votada e aceita em dois turnos em maio deste ano. Contudo, o ritmo da apreciação desacelerou consideravelmente assim que o texto trocou de plenário. Mesmo diante das pressões exercidas pela base governista para agilizar a pauta, a presidência do Senado optou por reter o documento por um período prolongado.
Apenas em agosto a proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. O colegiado deu parecer favorável logo no início de setembro, mas a análise final em plenário acabou postergada sob a justificativa de que a votação só deveria ocorrer após o encerramento do pleito eleitoral.
Regras de transição e salários elevados
O texto desenhado pelos parlamentares estabelece um cronograma de adaptação para que o setor produtivo se adeque ao novo modelo. O prazo total da transição pode chegar a 14 meses, divididos em etapas bem delimitadas.
Assim que a emenda constitucional completar
