O governo federal iniciou, neste domingo (3), uma mobilização nacional em defesa do fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa busca assegurar que os trabalhadores tenham mais tempo para o lazer, convivência familiar e descanso, sem que isso implique qualquer redução em seus rendimentos mensais.
A proposta visa beneficiar cerca de 37 milhões de brasileiros, estabelecendo um novo limite de 40 horas semanais. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida reflete uma visão moderna de economia, onde a produtividade caminha lado a lado com o bem-estar e a inclusão social.
Mudanças na jornada e tramitação legislativa
O projeto de lei enviado ao Congresso prevê a manutenção das oito horas diárias, garantindo dois dias de repouso semanal — preferencialmente aos finais de semana. O modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga poderá ser ajustado via negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor profissional.
A campanha, intitulada “Mais tempo para viver. Sem perder salário”, será difundida em diversos meios de comunicação. O governo argumenta que jornadas equilibradas reduzem a rotatividade e o absenteísmo, aumentando o desempenho das empresas frente aos avanços tecnológicos atuais.
Debate no Congresso Nacional
- Projeto de lei: Tramita com urgência constitucional para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
- Comissão Especial: Instalada para analisar a PEC 221/19, sob presidência do deputado Alencar Santana (PT-SP).
- Propostas paralelas: O colegiado também avalia a transição para jornadas de 36 horas semanais e o modelo de quatro dias de trabalho, defendido pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A comissão especial, composta por 38 membros, terá um prazo de 40 sessões para emitir seu parecer definitivo. Com reuniões agendadas para terças e quartas-feiras, o grupo busca celeridade no debate para consolidar uma nova legislação trabalhista que contemple as demandas por uma vida digna fora do ambiente laboral.
