Brasília (DF) – O cenário para o fim da taxação em compras internacionais de até US$ 50 começa a ganhar contornos definidos. Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a nomeação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1357/26. O texto prevê a suspensão imediata do imposto federal de 20% que hoje incide sobre as chamadas blusinhas.
A definição sobre a condução dos trabalhos aconteceu em um almoço de articulação política no Palácio da Alvorada, do qual participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O cronograma é apertado: para que não perca sua eficácia, a matéria precisa ser votada integralmente até o fim de setembro.
Motta sinalizou que a relatoria do processo caberá ao Senado Federal, conforme os trâmites estabelecidos. Em declaração pública após o encontro, o parlamentar justificou a urgência do tema, classificando o encerramento da taxa como um alívio necessário ao orçamento de milhões de consumidores brasileiros que utilizam plataformas digitais para compras do exterior.
A pauta de votações para o esforço concentrado, agendado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro, não se limitará à questão aduaneira. A reunião no Alvorada serviu também para selar um acordo entre os poderes sobre o avanço de outras matérias consideradas cruciais para a agenda legislativa.
Entre os temas que devem ser submetidos à votação nas próximas semanas, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 18/25, voltada para o setor de Segurança Pública. O setor tecnológico e de mineração também está na mira do Legislativo, com a inclusão do Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e do PL 2780/24, focado na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao término do encontro, o presidente Lula ressaltou o caráter prioritário das matérias elencadas. Segundo o mandatário, a mobilização do Congresso durante o período de esforço concentrado reflete a necessidade de atender a demandas urgentes da população brasileira, concentrando o debate parlamentar em questões que possuem impacto direto no cotidiano social e econômico do País.
A expectativa agora se volta para a capacidade de articulação entre Câmara e Senado durante a próxima semana. Com prazos exíguos e uma agenda carregada de temas sensíveis, a eficácia do esforço concentrado será o teste definitivo para a governabilidade e para a entrega das promessas feitas aos eleitores no início deste ciclo de negociações.
