Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília com o objetivo de responsabilizar o Discord por uma série de violações a direitos fundamentais no ambiente virtual. O governo federal solicita a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, montante que corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações detalhadas no processo.
O ministro Jorge Messias, responsável pela pasta, afirmou que a estrutura atual do serviço oferece proteção insuficiente a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres, além de facilitar atos de crueldade contra animais. Segundo ele, tentativas de diálogo durante duas semanas, com o objetivo de estabelecer um termo de ajustamento de conduta, fracassaram devido à resistência da empresa em assumir deveres legais perante o Estado.
Relatórios da Polícia Federal indicam que a plataforma opera em desconformidade com requisitos básicos da legislação brasileira, incluindo o chamado ECA Digital, sancionado em março deste ano. O governo utiliza termos fortes para descrever a situação: Messias classificou o ambiente do Discord como cracolândias digitais e citou a necessidade de conter safáris digitais onde a violência é exposta sem freios.
A tensão entre o Estado e a empresa atingiu um novo patamar após a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto. A investigação, que cumpriu mandados em cinco estados, foi batizada em homenagem a uma adolescente de 13 anos que faleceu durante uma transmissão ao vivo. Vitor Fernandes, secretário nacional de direitos digitais, detalhou falhas na resposta da plataforma: a live ocorreu na madrugada e, embora um alerta tenha sido enviado pela Polícia Civil de São Paulo às 3h50, o servidor foi derrubado apenas 25 minutos depois, com o banimento das contas dos suspeitos ocorrendo somente às 15h20 do dia seguinte.
Desde 2025, o sistema de inteligência governamental compilou mais de 115 relatórios técnicos sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais vinculados ao uso do Discord no Brasil. O governo argumenta que, embora a empresa alegue limitações técnicas devido à criptografia ponta a ponta, a legislação local exige uma postura proativa na remoção de conteúdos criminosos, sem a necessidade de intervenção policial prévia para cada caso.
Em resposta, o Discord classificou a ação judicial como desproporcional e defendeu que mantém um diálogo constante e de boa-fé com as autoridades. A companhia afirmou ter apresentado propostas para reforçar a segurança e realizar investimentos financeiros no Brasil, rejeitando a acusação de falta de cooperação. A empresa destacou que o caso da adolescente de 13 anos envolveu múltiplos ambientes virtuais e que o servidor privado mencionado em investigações criminais foi desativado antes do óbito.
Por fim, a plataforma declarou que as críticas do governo carecem de clareza sobre as medidas solicitadas e que a ausência de uma atuação coordenada entre os órgãos federais dificulta o cumprimento de exigências específicas. A empresa assegurou, contudo, que suas equipes especializadas trabalham diariamente para remover ameaças e auxiliar na identificação de infratores junto às polícias.
