O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3880/2024 que cria uma nova qualificadora para crimes cometidos no contexto da chamada violência vicária, também conhecida como vicaricídio. A proposta, que ainda depende de sanção presidencial, prevê penas mais severas e inclui a conduta no rol de crimes hediondos.
O termo “vicaricídio” se refere ao assassinato de pessoas próximas à mulher, como filhos ou familiares, com o objetivo de causar sofrimento psicológico.
“Esse conceito diz respeito ao assassinato de terceiros ligados à mulher, geralmente com a intenção de puni-la emocionalmente ou exercer controle sobre ela”, explica a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados.
O que é a violência vicária?
A violência vicária acontece quando o agressor utiliza de pessoas próximas da vítima como forma indireta de violência. O foco não é apenas a vítima direta do crime, mas o impacto emocional causado à mulher.
“Com essa nova proposta, a prática desse tipo de violência passa a ser reconhecida também no âmbito da Lei Maria da Penha, ampliando a proteção jurídica e o entendimento desse tipo de violência”, explica a Dra. Lorrana Gomes.
Penas previstas
O projeto estabelece punições específicas para o crime. A pena base prevista é de 20 a 40 anos de reclusão quando o homicídio for cometido contra pessoas ligadas à mulher com o objetivo de causar sofrimento.
Além disso, a pena também pode ser aumentada quando acontecem algumas situações específicas, confira:
– Quando o crime for contra criança ou adolescente;
– Quando a vítima for idosa ou pessoa com deficiência;
– Quando houver descumprimento de medidas protetivas;
– Quando o crime ocorrer na presença da mulher.
Classificado como crime hediondo
A proposta também inclui o vicaricídio no rol de crimes hediondos, o que torna o cumprimento da pena mais rigoroso e reduz a possibilidade de benefícios legais. De acordo com a Dra.Lorrana Gomes, a medida representa um grande avanço na proteção das mulheres.
“O reconhecimento da violência vicária como crime amplia a compreensão de que a violência doméstica pode ocorrer de forma indireta, atingindo pessoas próximas como forma de controle e punição”, conclui Dra. Lorrana Gomes.
