CCJ volta a adiar análise de PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16
Cariacica (ES) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente a ...
quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Tag: Constituição
Pedido de vista trava avanço da autonomia financeira do Banco Central na CCJ
Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado interrompeu, nesta quarta-feira, a tramitação da proposta que busca ...
CCJ da Câmara adia votação de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados interrompeu, nesta terça-feira (19), o debate sobre ...
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Redução de jornada: setor produtivo defende negociação coletiva e alerta para impactos
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante o ressarcimento ...
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