Supremo Tribunal Federal anula corte no prazo de prescrição em ações de improbidade
Brasília (DF) – O STF decidiu, na última quarta-feira (1º), invalidar um dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que ...
domingo, 9 de agosto de 2026
Tag: improbidade administrativa
STF decide que MP não tem exclusividade em ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (31) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa ...
Ministro suspende exclusividade de MP para propor ação de improbidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (17), por liminar (decisão provisória), trechos da legislação ...
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