AGU pede ao STF que declare inconstitucional a Lei da Dosimetria
Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se nesta terça-feira (19) contra a chamada Lei da Dosimetria. Em documento ...
sexta-feira, 26 de junho de 2026
Tag: Lei da Dosimetria
Débora do Batom recorre ao STF para aplicar Lei da Dosimetria em sua pena
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como Débora do Batom, protocolou nesta segunda-feira (11) um recurso junto ao ...
Alexandre de moraes relatará ações contra a lei da dosimetria no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator das ações que questionam a constitucionalidade da ...
Moraes exige manifestação de planalto e congresso sobre lei da dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Presidência ...
Moraes suspende Lei da Dosimetria para condenados pelo 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (9) a suspensão da aplicação da chamada ...
Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria que altera cálculos de penas do 8 de janeiro
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou nesta sexta-feira (8) a promulgação da chamada Lei da Dosimetria. ...
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