STF inicia debate sobre anulação de absolvição de André Aranha no caso Mariana Ferrer
Brasília (DF) – O destino judicial do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro ...
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Desde o início deste mês, está em vigor a lei que criou o crime de violência institucional, que prevê prisão ...
A partir de hoje (1o), o servidor que submeter vítimas ou testemunhas de crimes violentos a constrangimentos desnecessários pode pegar ...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do Senado a um projeto de lei que torna crime a ...
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