Baixo Guandu (ES) – A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realiza nesta quarta-feira (20) sete sabatinas com diplomatas indicados pela Presidência da República para chefiar representações do Brasil no exterior. A reunião está prevista para começar às 9h.
Entre os indicados, João Batista do Nascimento Magalhães concorre ao cargo de embaixador do Brasil no Sultanato de Omã, com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Também pela senadora Tereza Cristina, Marcelo Paz Saraiva Câmara foi indicado para embaixador do Brasil no Vietnã.
O senador Fernando Dueire (PSD-PE) relataria a indicação de Paulo Roberto Sores Pacheco para embaixador do Brasil no Japão. Já Esperidião Amin (PP-SC) ficou com a relatoria de Olyntho Vieira, indicado para embaixador do Brasil em Belize.
Na lista, Sergio Moro (PL-PR) é o relator de Ricardo André Vieira Diniz, indicado para embaixador do Brasil nas Bahamas. Para a embaixada do Brasil na Albânia, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) relataria a indicação de Fábio Vaz Pitaluga.
Por fim, Nelsinho Trad (PSD-MS) será o relator de Ricardo de Souza Monteiro, indicado para delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais em Genebra.
Deliberativa após as sabatinas
Depois das sabatinas, a comissão deve apreciar o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas que solicitam refúgio no Brasil, antes da decisão final sobre o pedido.
No mesmo contexto, o PL 1.836/2025 amplia o acesso ao BPC para pessoas com deficiência. Conforme o texto, pode ser beneficiária a pessoa com deficiência, ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita de até um salário-mínimo, e não mais igual ou inferior a 1/4 do benefício.
Após a CRE, o projeto do senador Dr. Hiran (PP-RR) seguirá para exame da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); nesta última, a matéria será analisada em decisão final.
Acordos internacionais na pauta
A pauta ainda inclui o projeto de decreto legislativo (PDL) 462/2022, relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). A proposta aprova acordo entre o Brasil e a Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 2020.
Também consta o PDL 167/2025, que aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por danos causados por poluição por óleo. O relator é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Grupos parlamentares
Outros dois projetos de resolução aparecem na pauta da CRE: o PRS 52/2025, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia, com relatório do senador Fernando Dueire (PSD-PE).
Há ainda o PRS 61/2025, do senador Flávio Arns (PSB-PR), responsável pela criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia, também com relatoria do senador Fernando Dueire.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
