Há exatos 15 anos, em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a história do país ao reconhecer, por unanimidade, as uniões homoafetivas como entidades familiares. A decisão equiparou os direitos de casais do mesmo sexo aos dos heterossexuais, garantindo acesso a benefícios previdenciários, fiscais, sucessórios e de saúde.
Antes do veredito, a ausência de uma legislação clara deixava casais à mercê da interpretação individual de magistrados. O impacto da decisão foi profundo: dados do IBGE revelam um salto expressivo, saindo de cerca de 58 mil casais em união estável em 2010 para 480 mil no Censo de 2022, refletindo uma maior segurança jurídica.
Superação de desafios e segurança jurídica
Para muitos, como Claudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, a decisão encerrou décadas de vulnerabilidade. Ele recorda que, antes da conquista, o falecimento de um companheiro frequentemente resultava em disputas patrimoniais traumáticas com familiares, deixando parceiros desamparados após anos de construção conjunta de vida.
O casal Luiz Carlos de Freitas e Nelson de Castro, juntos há 28 anos, destaca que a formalização trouxe a tranquilidade que antes era buscada via testamentos e seguros. “Com o reconhecimento legal, passamos a ter maior segurança jurídica e a certeza de que os riscos de litígios familiares tornaram-se muito menores”, afirma Luiz Carlos.
Legado e luta por igualdade
Apesar dos avanços, ativistas reforçam que a luta contra a discriminação e a violência persiste. Após a decisão, o movimento LGBTQIA+ precisou atuar fortemente na educação e conscientização da sociedade, utilizando casamentos coletivos e campanhas informativas para assegurar que os novos direitos fossem, de fato, respeitados nos cartórios e órgãos públicos.
Os principais avanços observados desde 2011 incluem:
- Equiparação plena: Garantia de direitos sucessórios e previdenciários.
- Segurança patrimonial: Redução drástica de disputas judiciais por herança.
- Normalização social: Maior aceitação em espaços de trabalho, vizinhança e convívio familiar.
- Crescimento estatístico: Aumento expressivo no número de uniões registradas oficialmente.
