O governo federal oficializou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, por meio da Medida Provisória 1355/26. Com validade de 90 dias, a iniciativa visa oferecer alívio financeiro para famílias, estudantes, aposentados e microempreendedores, permitindo descontos de até 90% em dívidas e condições facilitadas de pagamento.
O programa foca em débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026, com foco especial em cidadãos que recebem até cinco salários mínimos. Entre as principais inovações, destaca-se a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS — até 20% do total ou o limite de R$ 1 mil — para abater valores pendentes de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Principais frentes de atuação do programa
- Famílias: Renegociação de dívidas com atraso entre 90 dias e dois anos, com juros limitados a 1,99% ao mês.
- Estudantes: Estratégias específicas para a regularização de débitos relacionados ao Fies.
- Micro e pequenos negócios: Medidas voltadas à reestruturação financeira de empreendimentos.
- Crédito consciente: Melhora nas condições do crédito consignado para servidores e aposentados.
Para evitar o agravamento da inadimplência, o programa impõe uma trava importante: o CPF dos beneficiários ficará impedido de realizar apostas online durante o período de 12 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa garantir que o auxílio estatal seja direcionado exclusivamente à recuperação da saúde financeira e não ao consumo em jogos de azar.
Além do suporte direto, o Novo Desenrola estabelece que as instituições financeiras participantes devem investir em programas de educação financeira. A estratégia busca não apenas limpar o nome do consumidor, mas assegurar que o acesso ao crédito ocorra de forma sustentável e com taxas de juros mais justas para evitar o superendividamento futuro.
