A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos. A decisão, publicada no dia 5, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) devido a fraudes na homologação ambiental de picapes Amarok fabricadas entre 2011 e 2012.
De acordo com a investigação, a montadora instalou um software manipulador, conhecido como defeat device, em mais de 17 mil veículos. O dispositivo burlava os testes de emissão, permitindo que os automóveis liberassem óxidos de nitrogênio (NOx) em níveis muito superiores aos permitidos pela legislação brasileira e pelas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O juiz federal Maurilio Freitas Maia de Queiroz refutou o argumento da defesa, que tentou transferir a responsabilidade para a matriz alemã. Segundo o magistrado, a filial brasileira responde pelo caso por ter importado e colocado em circulação no mercado nacional veículos equipados com o dispositivo proibido, violando a Constituição Federal.
Embora a decisão ainda caiba recurso, o MPF já se movimentou para tentar dobrar o valor da indenização para R$ 30 milhões. O órgão argumenta que a gravidade da conduta causou prejuízos ambientais duradouros, uma vez que os veículos irregulares seguem em circulação. Até o momento, a Volkswagen não se manifestou sobre a sentença.
