Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional oficializou nesta quarta-feira, 20 de novembro, as diretrizes do programa Move Brasil. A iniciativa destina até 30 bilhões de reais, entre recursos públicos e privados, para financiar a compra de veículos novos voltados ao transporte individual de passageiros. O público-alvo engloba motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi, que agora contam com condições facilitadas para substituir seus automóveis de trabalho.
Critérios para adesão
Para acessar os recursos, os profissionais precisam se enquadrar em regras específicas estabelecidas pelo governo federal. Motoristas de aplicativos, por exemplo, deverão comprovar um tempo mínimo de exercício na profissão. Já para os taxistas e suas respectivas cooperativas, o acesso ao financiamento está atrelado às normas da Receita Federal voltadas a benefícios fiscais, como as tradicionais isenções de IPI e IOF na aquisição de veículos novos.
Dinâmica do financiamento
A operação será viabilizada por bancos e instituições financeiras que operam sob a supervisão e diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O modelo funciona com o BNDES repassando o capital aos bancos parceiros, que, na ponta, assumem o risco de crédito e realizam a concessão direta aos profissionais. O valor máximo que pode ser financiado por veículo é de 150 mil reais, com prazo de pagamento de até 72 meses e carência de seis meses para o início das parcelas principais.
Veículos e itens inclusos
O programa abrange uma gama variada de opções, permitindo a compra de carros elétricos, híbridos flex, veículos movidos apenas a etanol ou modelos flex convencionais. Uma particularidade interessante do Move Brasil é a possibilidade de incluir no montante financiado gastos adicionais como seguros, seguro prestamista, equipamentos de segurança e dispositivos voltados à proteção de motoristas mulheres. Esses itens extras podem representar até 10% do valor total do automóvel financiado.
Condições de juros
A estrutura de custos foi desenhada para ser competitiva. A taxa básica para o público geral será de 2,5% ao ano. Para mulheres que atuam no setor, o governo estabeleceu uma condição ainda mais vantajosa, com juros reduzidos para 1,5% ao ano. Somam-se a esses encargos uma taxa de administração do BNDES de até 1,25% ao ano e uma remuneração máxima de 8,5% ao ano que os bancos parceiros podem cobrar pelas operações de crédito.
Objetivos e garantias
A motivação por trás do programa é clara. O governo busca atenuar o impacto financeiro que o aumento dos custos operacionais trouxe para a categoria, especialmente diante da alta dos combustíveis e das instabilidades globais. Além do suporte financeiro, o projeto visa a modernização da frota nacional. A ideia é incentivar a troca por modelos mais eficientes energeticamente e menos poluentes, elevando o padrão de segurança e qualidade do transporte urbano.
Para mitigar a barreira de entrada comum aos autônomos, o regulamento autoriza o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Esse mecanismo atua como um fundo complementar, dando mais segurança aos bancos e diminuindo o risco de inadimplência, o que na prática facilita a aprovação de crédito para quem geralmente enfrenta portas fechadas nas linhas tradicionais.
Quem dita as regras
O Conselho Monetário Nacional é o órgão que desenhou essa política. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado ainda conta com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Eles definem as diretrizes que regem todo o sistema financeiro, desde o crédito até os juros, garantindo que o mercado siga o norte planejado para a economia nacional.
