Rio de Janeiro (RJ) – O subsolo brasileiro abriga um quarto das reservas globais de terras raras, um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia. Apesar dessa abundância natural, o país enfrenta uma encruzilhada histórica: continuar apenas como um exportador de matérias-primas brutas ou estruturar uma cadeia fabril interna robusta, capaz de entregar componentes processados de alto valor de mercado. É esse dilema estratégico que baliza o livro “Terras Raras no Brasil: estado da arte, cenários e um mapa do caminho estratégico para 2026–2040”, lançado recentemente pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Escrita por um grupo de dez engenheiros, pesquisadores e professores universitários, a publicação foi apresentada no Rio de Janeiro, durante a programação do VII Seminário Brasileiro de Terras Raras (SBTR). O encontro foi coordenado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), com suporte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Ministério de Minas e Energia. O estudo detalha as jazidas em solo nacional, inclusive as situadas na região amazônica, além de analisar a dinâmica dos mercados globais e projetar novos investimentos por meio de consórcios multilaterais envolvendo capital brasileiro e estrangeiro.
O dilema da industrialização nacional
Esses 17 minerais específicos possuem propriedades únicas de condutividade térmica e elétrica, tornando-se matérias-primas obrigatórias para a produção de geradores eólicos, baterias de veículos elétricos, telas de smartphones e sistemas bélicos avançados. Hoje, o Brasil consome esses produtos acabados essencialmente via importação. Para o diretor-presidente do CGEE, Anderson Gomes, o novo roteiro propõe ações práticas para que, até 2040, o país ocupe um espaço de destaque global que poderia ter conquistado caso tivesse priorizado o setor há vinte anos.
Gomes defende que deter uma parcela tão expressiva das reservas globais dá ao Brasil o poder de decidir o próprio destino industrial. O executivo argumenta que a dependência externa não é uma via de mão única, já que o mercado global também precisa do potencial mineral brasileiro. Contudo, para transformar esse potencial em soberania, é urgente implementar políticas industriais consistentes, garantir linhas de financiamento de longo prazo e impulsionar a formação profissional de alto nível. Nesse sentido, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) já lidera a articulação de um programa de pós-graduação em rede para qualificar pesquisadores e técnicos para a cadeia produtiva local.
Marcos regulatórios em debate no Congresso
Os formuladores do estudo esperam que o documento balize os debates legislativos no Senado Federal sobre o Projeto de Lei 2780/2024. A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que ficaria subordinado à Presidência da República. O texto, que já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, aguarda a definição de relatoria pela Mesa Diretora do Senado desde o mês de maio.
A estruturação dessa cadeia está alinhada às metas da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034. Formulada com ampla participação social, essa diretriz governamental coloca o desenvolvimento de tecnologias voltadas à lavra, ao refino e à reciclagem desses minerais como uma das grandes prioridades nacionais para mitigar a dependência externa e garantir sustentabilidade ambiental às operações no país.
