Serra (ES) – O Congresso e o Executivo fecharam um acordo para retirar do projeto sobre renegociação das dívidas rurais a previsão de uso de recursos do Fundo Social. A ideia original, segundo a equipe econômica do governo federal, era justamente a parte mais contestada.
A confirmação veio nesta terça-feira (26), pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela relatou que a decisão foi discutida após reunião entre parlamentares e integrantes do governo, no Ministério da Fazenda. A expectativa agora é retomar o debate do texto na quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento já consolidado entre as duas esferas.
O que previa o trecho retirado
De acordo com o relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta inicial previa usar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação do setor agropecuário. O fundo foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e financiar áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
Na prática, a utilização desses recursos no programa rural encontrava resistência. A equipe econômica defendia preservar a finalidade original do mecanismo. Com o acordo fechado nesta semana, o trecho será removido do projeto.
Custos podem sair de outras fontes
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Tesouro Nacional poderá usar diferentes fontes para custear a iniciativa. “O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, disse o deputado.
Pimenta também ressaltou que ainda não existe estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado. Na semana anterior, o governo já havia acertado mudanças no desenho do programa: aumentar de um para dois anos o tempo de carência e de seis para até dez anos o prazo para pagamento das dívidas renegociadas.
Critérios e regras climáticas
As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural. Os critérios finais, por sua vez, continuam em discussão entre governo e parlamentares. Entre as propostas analisadas, há a previsão de prioridade para quem teve duas safras afetadas por eventos climáticos extremos.
Segundo Pimenta, agricultores que se enquadram nesses casos podem receber regras mais favoráveis dentro do programa. “Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento”, afirmou o parlamentar. Produtores fora desses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, mas em condições diferentes.
Sem medida provisória
Com o acordo costurado entre Congresso e governo, a tendência é que o tema avance pelo projeto de lei já em tramitação. Renan Calheiros apontou que isso diminui a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
