Brasília (DF) – Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estão mais perto de conquistar regras de aposentadoria menos rígidas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 deve ter sua votação concluída no plenário até o dia 15 de julho. A meta política é finalizar a votação e promulgar a nova regra antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
Na prática, o texto cria um regime diferenciado de previdência para a categoria. A idade mínima para solicitar o benefício cai para 57 anos no caso das mulheres e 60 anos para os homens. Como exigência, os profissionais deverão comprovar 25 anos de contribuição e de atuação efetiva no setor. O projeto também estende os mesmos critérios aos agentes indígenas de saúde e de saneamento, além de estipular normas de transição e organizar o modelo de contratação desses profissionais.
O custo da medida e a reação do governo
A flexibilização das regras de aposentadoria, no entanto, desperta forte preocupação na equipe econômica do governo federal. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a proposta tem um impacto financeiro estimado em R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo cálculos apresentados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Para compensar o aumento de despesas nos regimes próprios de previdência locais, a PEC prevê que a União ofereça assistência financeira complementar a estados, municípios e ao Distrito Federal. Haverá ainda repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para fazer frente aos custos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, esses trabalhadores seguem a regra geral do regime de previdência, que estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Ao rebater os alertas sobre o impacto fiscal, Alcolumbre minimizou as queixas da equipe econômica. O presidente do Senado ponderou que o Congresso já abriu exceções fiscais em outras ocasiões para atender demandas variadas, justificando que a votação da matéria é um compromisso da Casa.
A estratégia de votação rápida
O plano traçado para a aprovação exige precisão no cronograma legislativo. Na última terça-feira, o projeto cumpriu a primeira das cinco sessões de discussão necessárias no primeiro turno. A intenção de Alcolumbre é concluir essa fase de debates obrigatória para, então, propor um requerimento de calendário especial que elimine o intervalo de três sessões regulamentares exigido entre o primeiro e o segundo turno.
Com esse atalho regimental, a presidência do Senado espera consolidar a aprovação final e realizar a sessão de promulgação em tempo recorde. O relator da PEC, senador Irajá (PSD-TO), também defende que o projeto seja liquidado no plenário antes das eleições de outubro, evitando que a disputa eleitoral contamine a votação da proposta.
