Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 19 de agosto a retomada de um julgamento capaz de redesenhar o comando do Palácio Guanabara. O centro da disputa reside na forma como será escolhido o sucessor para completar o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, um processo que atravessa meses de incerteza política e idas e vindas nos tribunais.
O debate foi interrompido em abril deste ano, pouco depois de ter começado, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos. Agora, a Corte se prepara para bater o martelo sobre uma divergência técnica, porém de alto impacto institucional: o Rio deve convocar as urnas para o voto popular ou delegar a escolha aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj)?
A controvérsia nasceu de uma ação movida pelo diretório estadual do PSD. A legenda contesta frontalmente a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado o rito de eleições indiretas para ocupar o cargo até o final de 2026. Para o partido, o cenário exige a consulta direta à população.
O tabuleiro político mudou drasticamente em 23 de março, quando o TSE impôs a inelegibilidade a Cláudio Castro, apenas um dia após sua renúncia. A sucessão de eventos esvaziou os postos de comando: o ex-vice-governador Thiago Pampolha migrou para o Tribunal de Contas do estado em 2025, enquanto Rodrigo Bacellar, que presidia a Alerj, teve seu mandato cassado. Sem nomes na linha de sucessão direta, a Justiça Eleitoral optou pela via indireta.
O PSD, contudo, enxerga no movimento uma articulação estratégica. O partido sustenta que a renúncia de Castro foi calculada para forçar a realização de um pleito indireto — visto que ele possuía margem legal para deixar o cargo até 4 de abril. A manobra, na visão dos recorrentes, frustra a soberania das urnas em um momento crítico para a governabilidade do estado.
Enquanto o STF não profere uma decisão definitiva, o governo fluminense permanece sob comando interino. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa o posto principal, mantendo a engrenagem administrativa em funcionamento até que o Supremo resolva o impasse constitucional. A sessão de agosto será o capítulo decisivo para esclarecer se a decisão caberá, enfim, ao eleitorado ou ao Parlamento estadual.
