Brasília (DF) – As regras do jogo financeiro para as eleições de outubro estão oficialmente definidas. Quem decidir concorrer à Presidência da República terá um teto de despesas de R$ 133 milhões, somando os dois turnos de votação. A decisão, divulgada nesta terça-feira (21), congela os valores praticados no pleito de 2022, sem qualquer reajuste para o bolso dos candidatos.
O planejamento financeiro dos comitês precisará ser cirúrgico. Para o primeiro turno, a linha de corte é de R$ 88,9 milhões. Caso a disputa avance para o segundo turno, as campanhas ganham um fôlego extra de R$ 44,4 milhões. Esse dinheiro, em grande parte, vem dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), recurso público que será partilhado entre 30 legendas partidárias.
A portaria da Justiça Eleitoral também detalha o que pode ser gasto nas candidaturas a governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais. No caso dos governos estaduais, os limites variam de acordo com o tamanho do eleitorado de cada unidade federativa. Em São Paulo, que concentra o maior colégio eleitoral do país com 34 milhões de eleitores, o topo de gastos para o governo do estado foi fixado em R$ 26,6 milhões no primeiro turno, com um adicional de R$ 13,3 milhões para o segundo turno.
Estes limites cobrem toda a engrenagem que faz uma campanha rodar. Entram na conta despesas cotidianas e estratégicas, como deslocamentos e viagens, produção de programas de rádio e televisão, gravações de vídeos, realização de comícios e contratação de pessoal. A lista completa de restrições e valores autorizados para cada cargo e estado está disponível para consulta pública na página oficial da Justiça Eleitoral.
Punições para o descumprimento das regras
Estourar essas marcas não é uma opção segura. O candidato que ultrapassar o teto estipulado pela Justiça Eleitoral fica sujeito a punições severas, que começam com uma multa equivalente a até 100% da quantia que exceder o limite. Mas o maior perigo é político: o excesso de gastos pode abrir caminho para processos judiciais por abuso de poder econômico, colocando em risco o próprio mandato ou a candidatura. Para vigiar esse fluxo de dinheiro, partidos e candidatos são obrigados a enviar relatórios detalhados de prestação de contas ao longo de todo o período de campanha.
As datas de votação
A corrida oficial tem data marcada para começar e terminar nas urnas. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro, quando os brasileiros vão escolher deputados federais, estaduais e distritais, além de senadores, governadores e o presidente da República. Nos locais onde a eleição para o Executivo não for decidida de imediato, o segundo turno acontecerá em 25 de outubro. Isso ocorre caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos, desconsiderando os votos em branco e nulos.
