São Paulo (SP) – O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para esmiuçar a conduta de 12 policiais militares que, no dia 11 de novembro de 2025, ingressaram armados na EMEI Antônio Bento, localizada na Zona Oeste da capital. O episódio, que gerou repercussão imediata, ocorreu após a queixa de um pai de aluna — ele próprio integrante da corporação — a respeito de um projeto pedagógico que abordava a orixá Iansã.
A promotoria quer entender, na prática, os limites da atuação desses agentes e se houve falhas na institucionalização das políticas de relações étnico-raciais dentro da unidade escolar. O procedimento investigatório não é um fato isolado: o pai que deu início ao caso foi, inclusive, indiciado pela Polícia Civil paulista por crime de intolerância religiosa.
O Ministério Público se debruçou sobre depoimentos, registros documentais e, de forma decisiva, sobre as imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes. A conclusão preliminar do órgão é de que a incursão carecia de fundamentos legais. Em termos jurídicos, o promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti classificou a diligência como injustificada, sustentando que os elementos coletados até aqui não demonstram a ocorrência de qualquer crime que demandasse a presença da força policial no ambiente educacional.
Há um choque claro de interpretações entre as instituições. Enquanto o Ministério Público questiona a abordagem, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) arquivou o caso internamente após uma apuração preliminar, sustentando que os policiais agiram sob conformidade e que não haveria necessidade de abrir sindicância ou Inquérito Policial Militar.
Do outro lado, a Secretaria Municipal de Educação (SME) defendeu a integridade do trabalho desenvolvido na EMEI Antônio Bento. Em nota técnica, a pasta reforçou que a atividade pedagógica em questão seguia rigorosamente o Currículo da Cidade e as diretrizes de educação antirracista. A iniciativa estaria amparada pelas Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
O inquérito agora entra em uma nova fase. O objetivo de Simonetti é verificar se a entrada dos policiais configurou uma violação direta ao direito à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica. O foco central está na preservação das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), buscando determinar se a ação policial intimidou o corpo docente e feriu a autonomia da escola perante o currículo obrigatório.
