Buenos Aires, Argentina – O governo do presidente Javier Milei sofreu um recuo estratégico nesta quinta-feira (6), ao excluir do projeto de lei em tramitação no Senado o dispositivo que autorizava a comercialização de terrenos atingidos por incêndios florestais. A decisão, tomada sob o calor de intensos protestos, representa a segunda derrota da administração na Casa alta apenas nesta semana, evidenciando a dificuldade da Casa Rosada em consolidar a chamada Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Além da exclusão sobre as terras queimadas, o Executivo também desistiu de avançar com o trecho que ampliava os limites para a aquisição de solo argentino por parte de estrangeiros, cedendo à resistência popular. Apesar desses dois reveses, o governo garantiu a aprovação de duas medidas específicas por uma margem de 37 votos favoráveis contra 33 contrários: a agilização dos despejos de inquilinos em situação de inadimplência e o endurecimento das regras contra expropriações estatais.
A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, atribuiu o resultado parcial à complexidade do cenário político, mencionando o tempo exaustivo de tramitação devido a desdobramentos de denúncias recentes. Em entrevista, Bullrich defendeu a manobra como um exercício democrático de reconhecimento de que não haveria quórum suficiente para aprovar a totalidade do pacote.
O ponto central do embate reside na legislação vigente desde 2020, que veda por até 60 anos a venda de áreas de vegetação úmida ou bosques afetados pelo fogo. A norma foi concebida para desestimular a especulação imobiliária, prática em que incêndios criminosos são usados para alterar a finalidade do solo. O governo, contudo, argumentava que tais restrições penalizavam duplamente os proprietários, impedindo a recuperação econômica de terras cujo valor de mercado é severamente comprometido pelo desastre ambiental.
Críticos da proposta, como o professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, Hernán Hougassian, enxergam na medida um risco ambiental grave. Segundo ele, a alteração abriria margem para que grandes empresários utilizassem o fogo como ferramenta para converter florestas nativas e áreas sensíveis em empreendimentos comerciais após a limpeza dos terrenos.
A tensão nas esferas institucionais foi refletida nas ruas. A votação, que se estendeu por quase 12 horas, foi acompanhada por confrontos entre manifestantes e forças de segurança nos arredores do Congresso. A repressão policial, com uso de gases lacrimogêneos e jatos de água, resultou em ferimentos a profissionais da imprensa, incluindo um repórter fotográfico atingido na cabeça, conforme relatado pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires. As matérias que sobreviveram ao crivo dos senadores seguem agora para a Câmara dos Deputados.
