Brasília (DF) – Uma canetada do corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, nesta quarta-feira (23), derrubou precatórios que somam R$ 4,7 bilhões. O alvo são títulos de dívidas ligadas a usinas do setor sucroalcooleiro, negociados com o Banco Master. A decisão atende a um pleito da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava frear ordens do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, responsáveis por permitir o depósito desses valores em contas judiciais antes mesmo que houvesse o trânsito em julgado dos processos contra o Tesouro.
Para o corregedor, a situação perdurava por tempo demais. Em seu despacho, Gonçalves pontuou que o Conselho Nacional de Justiça já havia se manifestado pela nulidade de requisitórios dessa natureza, emitidos à revelia das instâncias superiores. O magistrado destacou a anomalia: mesmo após um ano de uma diretriz que determinava o cancelamento dessas operações, o montante permanecia travado em contas vinculadas ao Judiciário, sem que o desfecho processual justificasse a imobilização desse capital bilionário.
O caso ganhou contornos mais complexos à medida que surgiram suspeitas sobre os bastidores dessa negociação. A investigação ganhou fôlego a partir de um contrato de R$ 427 milhões encontrado pela Polícia Federal no aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro. O documento detalhava um acordo entre o Master e o escritório de advocacia de Camilla Ramos, que é casada com o desembargador Newton Ramos, integrante do TRF1. O montante estaria condicionado ao sucesso das usinas nas disputas judiciais pelos precatórios.
Em resposta pública, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de um vínculo contratual com o Banco Master para atuar nos processos. No entanto, os advogados negaram ter recebido qualquer cifra, seja a título de pró-labore ou de êxito, até o momento. Segundo a nota enviada à imprensa, a taxa de sucesso negociada com a instituição financeira foi de 5%, valor que estaria abaixo dos limites fixados pelo Código de Processo Civil e pelas normas da OAB.
A perícia da PF no celular de Vorcaro também trouxe à tona conversas entre assessores do ex-banqueiro. Em um dos diálogos, a advogada Camilla Ramos e o desembargador Newton Ramos são associados à chamada “Turma do KN”, uma suposta referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A reação do ministro foi imediata: ele negou qualquer tipo de contato com Vorcaro e afirmou categoricamente que jamais deu autorização para que terceiros falassem em seu nome.
Com a decisão do CNJ, o foco agora se volta para o cumprimento da ordem de cancelamento e o destino dos valores que, até então, estavam sendo geridos sob a justificativa de precatórios judiciais. A medida encerra, ao menos administrativamente, um capítulo marcado por questionamentos sobre a celeridade e a legalidade na liberação de recursos públicos para o setor.
