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Servidores federais terão de compensar horas do recesso de fim de ano definido para 2026

Portaria detalha períodos de folga nas festas de dezembro, além de regras para evitar descontos nos salários do funcionalismo público

Por Redação / Diário da Nação
7 de agosto de 2026
em Sociedade
2 mins read
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Servidores federais terão de compensar horas do recesso de fim de ano definido para 2026

📷 Paulo Pinto/Agência Brasil

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Brasília (DF) – O funcionalismo público federal já sabe como funcionará o expediente no encerramento de 2026. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu, nesta sexta-feira (7), as datas para o recesso de Natal e Ano-Novo, detalhando as regras de compensação para quem aderir à pausa. O benefício alcança servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal.

As folgas foram divididas em dois períodos específicos. O primeiro bloco compreende os dias de 21 a 25 de dezembro de 2026. Já a segunda etapa do recesso começa no dia 28 de dezembro de 2026 e se estende até o dia 1º de janeiro de 2027. Para viabilizar a pausa sem interromper as atividades essenciais do Estado, cada órgão público deverá estruturar escalas de revezamento entre os funcionários, com atenção redobrada aos setores que realizam atendimento direto à população.

A folga, contudo, não será gratuita. A Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026 estabelece que o período de ausência precisa ser integralmente compensado. Os profissionais terão um intervalo amplo para quitar esse débito de horas, que começa a contar em 1º de outubro de 2026 e vai até 31 de maio de 2027. Quem não cumprir a reposição no prazo estipulado sofrerá um desconto proporcional na remuneração.

Regras de compensação variam por modelo de trabalho

A forma como essa reposição será feita depende do regime de contratação e do modelo de trabalho de cada profissional. Para quem cumpre expediente presencial e não está inserido no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação se dará na própria jornada diária. Esses trabalhadores deverão antecipar a entrada ou estender a saída do serviço, respeitando o horário regular de funcionamento do órgão.

Os participantes do PGD — seja no formato presencial, teletrabalho parcial ou integral — terão uma dinâmica diferente. Para esse grupo, o acerto de contas não se baseia no controle do relógio de ponto, mas sim no cumprimento efetivo das entregas e metas estipuladas em seus planos de trabalho individuais.

Limites diários e abrangência da norma

A portaria governamental também fixa limites diários para evitar jornadas excessivas durante o período de compensação. Servidores, empregados públicos e contratados temporários podem estender a jornada em até duas horas diárias. Já para os estagiários, o limite de reposição é de, no máximo, uma hora por dia.

A adesão ao recesso é inteiramente facultativa. O profissional que decidir não usufruir das folgas de fim de ano deverá manter sua jornada habitual de trabalho, sem qualquer alteração na rotina ou no registro de sua frequência.

Tags: compensação de horasMGIrecesso de fim de anoServiço PúblicoServidores Federais
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