São Paulo (SP) – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deu um passo decisivo na tentativa de controlar a disseminação de conteúdos criminosos na internet. Nesta terça-feira (11), o órgão enviou à representação brasileira do Discord uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Agora, o cronograma institucional depende da resposta da empresa frente às exigências colocadas na mesa.
O movimento faz parte de uma investigação que corre sob sigilo. O foco está na circulação de materiais que envolvem violência sexual, maus-tratos a animais e o incentivo direto à automutilação de crianças e adolescentes. Na visão do MPSP, a medida é uma peça fundamental no enfrentamento de ilícitos digitais que usam plataformas de rede social para vitimizar os grupos mais vulneráveis da sociedade.
Toda essa mobilização tem um gatilho traumático: o suicídio de uma adolescente de 13 anos, chamada Lívia, em 22 de julho. A transmissão ao vivo durou cerca de 45 minutos a partir da residência da vítima, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Antes do desfecho trágico, a menina foi alvo de coação virtual, sendo instigada por criminosos a praticar crueldade contra um animal doméstico. Ela não cedeu, mas a pressão psicológica foi contínua.
O episódio desencadeou a chamada Operação Lívia, uma força-tarefa da Polícia Civil sul-mato-grossense com suporte do Ministério da Justiça. As investigações resultaram na apreensão de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, espalhados por cinco estados brasileiros. O caso evidenciou a fragilidade no monitoramento e na moderação do ambiente virtual.
Paralelamente, a empresa responsável pelo Discord buscou interlocução com a Advocacia-Geral da União (AGU). Na segunda-feira (10), representantes da plataforma entregaram uma proposta de medidas para aumentar a segurança de menores de 18 anos. Esse encontro aconteceu apenas quatro dias depois de uma reunião de emergência com integrantes do Ministério da Justiça, da AGU e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O ponto central do debate técnico, que ainda segue em negociação com as autoridades federais, é a falha sistêmica na verificação da idade dos usuários. O sistema atual tem se mostrado ineficaz para barrar o acesso de menores a comunidades perigosas, permitindo que a interação entre criminosos e alvos potenciais ocorra sem grandes obstáculos. Resta saber se o TAC proposto pelo Ministério Público de São Paulo encontrará terreno fértil para implementar mudanças efetivas na estrutura da plataforma.
