Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública exigindo novas diretrizes para o tráfego aéreo de helicópteros no Rio de Janeiro. O processo mira a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a prefeitura carioca, buscando conter os riscos inerentes à proliferação de passeios turísticos que sobrevoam áreas urbanas densas e reservas ambientais.
A iniciativa foi impulsionada pela recente tragédia no Parque Nacional da Tijuca, ocorrida no último sábado (8). Durante um voo panorâmico, a aeronave caiu nas proximidades da Vista Chinesa, desencadeando um incêndio que ceifou a vida de três turistas colombianas e do piloto. O episódio somou-se a um histórico recente de insegurança no setor, marcado pelo choque entre dois helicópteros sobre o Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste da cidade, em 14 de junho de 2026. A colisão vitimou seis pessoas, entre elas o cantor Oliver Tree e o criador de conteúdo argentino Gaspi, além de destruir dezenas de veículos elétricos em um pátio atingido pelos destroços.
Paralelamente à ação judicial, o MPF abriu um inquérito civil focado na empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. O objetivo é apurar a extensão dos danos ambientais provocados pelo acidente no Parque Nacional da Tijuca, de forma independente às investigações sobre as causas técnicas da queda.
No cerne do pedido judicial está uma mudança estratégica na navegação. O procurador da República Sergio Suiama solicita que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) direcione todo o trânsito de helicópteros de transporte remunerado, incluindo os panorâmicos, para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). Esse corredor já opera ao longo do litoral carioca, mantendo uma distância de 600 metros da faixa de areia, o que reduziria drasticamente a exposição de moradores e áreas de proteção ao risco de sobrevoos.
A urgência solicitada pelo órgão inclui um endurecimento na vigilância das altitudes mínimas e das normas de tráfego. O MPF quer que a ANAC intensifique o monitoramento dos operadores, suspendendo a operação comercial de empresas ou aeronaves que não cumpram rigorosamente as exigências regulamentares em vigor.
A demanda reflete um inquérito instaurado pelo próprio Ministério Público para dimensionar o impacto do setor turístico. Levantamentos indicam que, em apenas doze meses, as empresas do segmento realizaram 24.681 voos, totalizando 81.390 passageiros transportados pela cidade.
Para o procurador, o modelo atual de exploração aérea carece de equilíbrio. Ele argumenta que, embora a atividade turística tenha valor, ela não pode ser sobreposta à segurança da população e à preservação ambiental. A proposta, segundo Suiama, não visa a proibição dos passeios, mas sim a adaptação da frota às rotas marítimas já estabelecidas, garantindo que o lazer de poucos não coloque em xeque a integridade de centenas de milhares de habitantes.
