Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, reverteu nesta sexta-feira (21) a suspensão do direito de visitas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida autoriza que o ex-mandatário volte a receber parentes próximos em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde que passou por um procedimento cirúrgico.
O acesso à casa de Bolsonaro havia sido interrompido por um período de 30 dias após o senador Flávio Bolsonaro utilizar redes sociais para divulgar uma carta redigida pelo pai. A manobra afrontou diretamente a proibição imposta pelo STF, que veda qualquer forma de comunicação do ex-presidente com o mundo externo, inclusive o uso de intermediários para publicar mensagens na internet.
Com o novo despacho, a presença de Carlos e Jair Renan, filhos do ex-presidente, volta a ser permitida de forma permanente. O cenário, entretanto, não é de liberdade total. Qualquer outra visita agora depende de um crivo prévio do gabinete de Moraes, funcionando sob um regime de autorização controlada.
O senador Flávio Bolsonaro, pivô do episódio que causou o bloqueio recente, permanece sob sanção própria. Ele segue impedido de visitar o pai por um intervalo de 90 dias, contados a partir da determinação emitida em 13 de julho. O rigor da magistratura reflete a tentativa de isolar a comunicação do ex-presidente enquanto ele cumpre a sentença imposta pela Justiça.
O ministro também reiterou a validade das restrições estabelecidas anteriormente. Segue proibida qualquer interação que possua motivação ou viés de cunho político-eleitoral. O veto se estende à divulgação de manifestos de mesma natureza, barrando qualquer tentativa de utilizar terceiros como porta-vozes de uma agenda política, prática que motivou a punição anterior.
O contexto jurídico de Bolsonaro é severo. No ano passado, ele recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão, referente ao processo que apura sua participação em uma trama golpista. A transição para o regime domiciliar ocorreu como um desdobramento de sua recuperação pós-cirúrgica, mas o benefício não desobrigou o ex-presidente do cumprimento estrito das cautelares impostas pelo STF.
