MPF contesta exigência de CNPJ para isenção de IPTU em terreiros de Manaus
Manaus (AM) – O direito constitucional à imunidade tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos religiosos tornou-se ...
terça-feira, 18 de agosto de 2026
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Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ...
MPF busca ampliar indenização da União por ofensas à memória dos líderes da Revolta da Chibata
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