Venda Nova do Imigrante (ES) – O Ministério Público Federal (MPF) formalizou, nesta terça-feira (12), o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para punir a ocupação indevida de vagas reservadas a cotas raciais na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O alvo do acordo é um estudante de medicina que ingressou na instituição em 2016, autodeclarado preto, pardo ou indígena, mas que não atendia aos critérios do edital.
Pelo documento, o aluno deverá desembolsar R$ 720 mil, montante dividido em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além do compromisso financeiro, o estudante será submetido a um curso de letramento racial, com atividades teóricas e práticas organizadas pela universidade. O dinheiro arrecadado será revertido integralmente para o pagamento de bolsas a estudantes negros do curso de medicina e para o financiamento de ações contra o racismo estrutural.
Reparação sistêmica e novos critérios
Essa medida integra uma ofensiva do MPF para sanar distorções históricas na política de cotas da Unirio. Somados aos dois acordos anteriores — um firmado em dezembro de 2025 e outro em abril de 2026, ambos com estudantes de medicina e sob as mesmas condições financeiras —, o órgão já assegurou mais de R$ 2 milhões em reparações.
A atuação do Ministério Público vai além dos alunos: o órgão identificou um déficit expressivo de docentes negros na instituição. Para reverter o cenário, a Unirio reservará 35% das vagas em futuros concursos para candidatos negros até que o passivo seja sanado. A universidade também prometeu unificar seus certames, evitando o fracionamento de editais que, na prática, boicotava a eficácia das ações afirmativas.
