Brasília (DF) – A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou um intenso debate entre o setor produtivo e as gigantes do comércio eletrônico. A medida, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nesta quarta-feira (13), mantendo a incidência apenas do ICMS, tributo estadual fixado em 20% sobre o valor das encomendas.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Abit classificaram a revogação como um retrocesso, alertando para o aumento da desigualdade competitiva. O setor argumenta que, enquanto empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária elevada e custos regulatórios, concorrentes estrangeiros ganham uma vantagem desproporcional. A Abvtex reforçou o repúdio, destacando que a mudança ameaça a sustentabilidade de pequenos negócios e os milhões de empregos gerados pelo varejo nacional.
Em contrapartida, a Amobitec, que representa plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, celebrou a eliminação da taxa. Para a entidade, o imposto era regressivo e prejudicava o poder de compra das classes C, D e E. Segundo o governo, a decisão foi possível devido a três anos de esforços na regularização do setor e combate ao contrabando, embora parlamentares como o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) apontem que a ausência de tributação igualitária fragiliza a produção nacional.
