Brasília (DF) – O governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados selaram um acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. A articulação prevê a transição para o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem cortes nos salários. Para dar celeridade ao trâmite, o Palácio do Planalto também garantirá a aprovação de um projeto de lei (PL) enviado pelo presidente, focado em ajustes técnicos e especificidades de setores distintos.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o objetivo central é fortalecer as convenções coletivas, permitindo que cada segmento da economia adapte as mudanças às suas particularidades. Participaram da mesa de negociação o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais). Marinho reforçou que a estratégia busca um equilíbrio entre a proteção aos direitos dos trabalhadores e a viabilidade operacional para os empresários.
O cronograma legislativo está desenhado: a Comissão Especial deve votar o parecer de Prates em 27 de maio, com o texto seguindo ao plenário no dia seguinte. O governo pressiona por uma aprovação célere nas duas Casas ainda neste semestre, sem estabelecer regras de transição. Caso o Congresso valide a mudança, o Brasil seguirá o exemplo de vizinhos como México, Colômbia e Chile, consolidando uma tendência regional de redução da carga horária semanal nesta década.
