A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida, contudo, gera polêmica ao permitir que recursos destinados ao desenvolvimento de terras raras — essenciais para a transição energética e tecnologias de ponta — sejam utilizados em minérios tradicionais, como o minério de ferro, que já possui alta competitividade no mercado internacional.
O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estende benefícios fiscais e creditícios a ambos os grupos. O projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aportes públicos e privados que podem somar R$ 7 bilhões. Especialistas, como o professor Bruno Milanez, da UFJF, alertam que a falta de distinção clara entre os tipos de minerais pode drenar investimentos que deveriam focar em setores de maior valor tecnológico, favorecendo atividades extrativas que já são lucrativas.
Enquanto o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defende que o projeto estimula a industrialização e o processamento mineral no país, críticos apontam que o texto não diferencia o beneficiamento básico — etapa comum a qualquer mineradora — da verdadeira transformação industrial. O PL segue agora para o Senado, onde o debate sobre a real eficácia dos incentivos na agregação de valor à cadeia produtiva brasileira deve continuar sendo o ponto central de divergência.
